Notas bibliográficas de rodapé

Inclui bibliografia

1 - O DIREITO E A ORDEM INTERNACIONAL; 1.1 - O ponto de partida; 1.2 - Características da ordem internacional; 1.3 - A importância do direito para a ordem internacional; 1.4 - O direito internacional público e o direito internacional privado: uma dicotomia atenuada; 1.5 - As funções do direito internacional público; 1.6 - O território: elemento constitutivo da ordem internacional de Westfália; 1.7 - A ordem internacional de Westfália; 1.8 - A globalização e a mudança da ordem internacional de Westfália; 2 - FONTES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: ARTIGO 38 DO ESTATUTO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA; 2.1 - Fontes do direito; 2.2 - Fontes de direito internacional; 2.3 - Os tratados internacionais; 2.3.1 - A relevância dos tratados internacionais; 2.3.2 - A noção de tratado; 2.3.3 - Notas típicas dos acordos internacionais; 2.3.4 - Competência para negociar ratificar tratados na frança e nos Estados Unidos; 2.3.5 - Tratados e convenções celebrados pelo Brasil com nações estrangeiras; 2.3.6 - As reservas; 2.3.7 - Os vícios do consentimento; 2.3.8 - A vigência dos tratados internacionais; 2.3.8.1 - Os vários prismas da norma jurídica internacional: fundamento, validade e eficácia; 2.3.8.2 - A vigência dos tratados internacionais; 2.3.9 - A publicidade dos tratados; 2.3.10 - promulgação e publicidade dos tratados no Brasil; 2.3.11 - Efeitos dos tratados; 2.3.12 - A modificação dos tratados; 2.3.13 - O conflito de tratados internacionais; 2.3.14. - A interpretação dos tratados internacionais; 2.3.14.1 - Sentido ordinário e sentido particular; 2.3.14.2 - Interpretação evolutiva; 2.3.14.3 - Contexto; 2.3.14.4 - Objeto e propósito; 2.3.14.5 - Trabalhos preparatórios; 2.3.14.6 - O princípio do efeito útil; 2.3.14.7 - A escolha da norma mais favorável na interpretação dos tratados sobre direitos humanos; 2.3.14.8 - O princípios da proporcionalidade; 2.3.15 - Extinção dos tratados internacionais; 2.3.16 - As normas imperativas (jus cogens); 2.4 - O costume; 2.4.1 - O costume no direito interno e no direito internacional; 2.4.2 - A revitalização do costume; 2.5 - Os princípios gerais de direito; 2.5.1 - A importância dos princípios gerais de direito; 2.5.2 - Os princípios gerais de direito no Estatuto da Corte Internacional de Justiça; 2.6 - Fontes auxiliares: a jurisprudência e a doutrina; 2.7 - Atos unilaterais dos Estados; 2.8 - A proliferação normativa e o risco de fragmentação do direito internacional; 2.9 - O "diálogo" das fontes: uma nova perspectiva sobre a relação entre as normas internacionais; 2.9.1 - O "diálogo" sistemático de coerência; 2.9.2 - O "diálogo" de coordenação e adaptação; 2.9.3 - O "diálogo" sistemático de complementaridade; 2.10 - A integração e aplicação do direito internacional; 3 - SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; 3.1 - Pessoas jurídicas; 3.2 - O Estado; 3.2.1 - Estado unitário, estado federal e confederação de estados, 3.3 - A subjetividade jurídica das organizações internacionais; 3.4 - O indivíduo como sujeito de direito internacional; 4 - AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS; 4.1 - O aparecimento das organizações internacionais; 4.2 - A constituição e a estrutura institucional das organizações internacionais; 4.3 - Os atos unilaterais das organizações internacionais; 4.4 - A competência normativa externa das organizações internacionais; 4.5 - Os atos unilaterais das organizações de integração econômica: o caso das Comunidades Européias; 4.6 - Os atos unilaterais da organização Mundial do Comércio; 4.7 -Sentido e alcance da produção normativa das organizações internacionais; 4.8 - A Organização das Nações Unidas; 5 - O DIREITO INTERNACIONAL E O USO DA FORÇA; 5.1 - O papel da força para o direito internacional; 5.2 - O uso da força e a Carta das Nações Unidas; 5.3 - A formação histórica do princípio de não-intervenção; 5.4 - A não-intervenção na Carta da ONU; 5.5 - Os desafios da não-intervenção; 5.6 - A assistência humanitária nas catástrofes naturais, industriais e nos conflitos armados; 5.7 - Os corredores humanitários; 5.8 - As zonas de proteção das vítimas de conflitos armados; 5.9 - O Conselho de Segurança e as novas dimensões da paz; 6 - A SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONTROVÉRSIAS; 6.1 - As controvérsias internacionais na atualidade; 6.2 - A noção de controvérsia internacional; 6.3 - Os meios diplomáticos de solução de controvérsias; 6.4 - Os meios jurisdicionais de solução de controvérsias; 6.4.1 - A arbitragem; 6.4.2 - A Corte Internacional de Justiça; 6.4.3 - O Tribunal Internacional de Direito do Mar; 6.4.4 - O Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia; 6.4.5 - O Tribunal Penal Internacional para Ruanda; 6.4.6 - O Tribunal Penal Internacional; 6.5 Efeitos do aumento dos meios jurisdicionais de solução de controvérsias; 7 - A SANÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL; 7.1 - A definição de sanção; 7.2 - As exceções humanitárias à aplicação de sanções; 7.3 - A sanção no direito internacional econômico: caso da OMC; 8 -A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; 8.1 - A evolução da teoria geral da responsabilidade do Estado; 8.2 - A responsabilidade do Estado no direito brasileiro; 8.3 - Proteção diplomática; 8.4.1 - As características da responsabilidade internacional do Estado; 8.4.2 - Os elementos da responsabilidade internacional do Estado; 8.4.3 - Causas atenuantes e causas que excluem a ilicitude; 8.4.4 - A reparação do dano; 8.4.5 -responsabilidade por atos não proibidos ou por risco; 9 - A IMUNIDADE DAS PESSOAS FÍSICAS E DOS ESTADOS; 9.1 - Desenvolvimento histórico da imunidade de jurisdição dos agentes diplomáticos; 9.2 - O conteúdo da imunidade jurisdição dos agentes diplomáticos e consulares; 9.3 - A imunidade do Estado como pessoa jurídica de direito internacional; 9.4 - A imunidade jurisdição na jurisprudência brasileira; 10 - SUCESSÃO DE ESTADOS; 10.1 - Aspectos gerais; 10.2 - Os efeitos da sucessão de Estados; 10.3 - Os efeitos da sucessão de Estados em matéria de bens; 10.4 - Os efeitos da sucessão de Estados sobre os direitos de natureza privada; 10.5 - Os efeitos da sucessão de Estados sobre a nacionalidade; 10.6 - A sucessão de Estados e as organizações internacionais; 11 - RECONHECIMENTO DE ESTADO E DE GOVERNO; 11.1 - Reconhecimento de Estado; 11.2 - Reconhecimento de governo; 12 - A COMPETÊNCIA TERRITORIAL E A COMPETÊNCIA PESSOAL DO ESTADO; 12.1 - Duas competência fundamentais; 12.2 - Competência territorial; 12.3 - Competência pessoal; 12.3.1 - Estado e nação; 12.3.2 - O direito à nacionalidade; 12.3.3 - A nacionalidade; 12.3.4 - A população brasileira; 12.4 - Condição jurídica do estrangeiro; 12.4.1 - Proteção jurídica do estrangeiro no Brasil; 12.4.2 - Deportação; 12.4.3 - Expulsão; 12.4.4 - Extradição; 13 - O DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL; 13.1 - As regiões polares; 13.2 - As transformações do direito do mar 13.2.1 - Observações preliminares; 13.2.2 - As novas dimensões do direito do mar; 13.2.3 - Causas da transformação do direito do mar; 13.2.4 - A terceira conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar; 13.2.5 - A convenção de Montego Bay sobre o Direito do Mar; 13.2.6 - O alto-mar, os fundos marinhos e a proteção do meio ambiente; 13.2.7 - O Brasil e o novo direito do mar; 13.2.8 - O significado da Terceira Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar; 13.3 - Canais internacionais ou interoceânicos; 13.4 - Rios internacionais; 13.4.1 - Alguns casos de regimes especiais; 13.5 - Espeço aéreo e extra-atmosférico; 13.5.1 - Espaço extra-atmosférico; 14 - DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO: ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO: GÊNESE, ESTRUTURA INSTITUCIONAL, SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS; 14.1 - A ordem econômica internacional do segundo pós-guerra; 14.2 - A organização mundial do comércio; 14.3 - Os princípios da OMC; 14.4 - A estrutura institucional da OMC; 14.5 - A solução de controvérsias na OMC; 14.6 - Os países em desenvolvimento e a solução de controvérsias na OMC; 14.6.1 - O GATT; 14.6.2 - As disposições sobre tratamento especial e diferenciado na OMC; 14.7 - Os desafios da ordem econômica global; 15 - O DIREITO DA INTEGRAÇÃO: MERCOSUL E UNIÃO EUROPÉIA; 15.1 - Noções gerais; 15.2 - Os primórdios da integração na América do Sul: a experiência da ALALC e da ALADI; 15.3 - Fatores que propiciaram a constituição do Mercosul; 15.4 - Características gerais do Mercosul; 15.5 - Órgãos do Mercosul; 15.5.1 - O Conselho do Mercado Comum; 15.5.2 - O Grupo Mercado Comum; 15.5.3 - A Comissão de Comércio do Mercosul; 15.5.4 - A Secretaria Administrativa do Mercosul; 15.5.5 - Comitês técnicos; 15.5.6 - A Comissão Parlamentar Conjunta; 15.5.7 - Foro Consultivo Econômico-Social; 15.6 - A solução de controvérsias no Mercosul; 15.7 - A gênese da União Européia; 15.8 - A estrutura institucional da União Européia; 15.8.1 - O Conselho Europeu; 15.8.2 - O Parlamento Europeu; 15.8.3 - O Conselho da União Européia; 15.8.4 - A comissão Européia; 15.8.5 - O Tribunal de Contas; 15.8 - O Tribunal de Justiça; 16 - A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS; 16.1 - As características dos direitos humanos; 16.2 - A internacionalização dos direitos humanos; 16.3 - A elaboração dos Pactos de 1966; 16.4 - O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Social e Culturais; 16.5 - O Protocolo Facultativo ao Pacto internacional sobre Direitos Civis e Políticos; 16.6 - Os instrumentos especiais de proteção dos direitos humanos; 16.7 - Asilo e refúgio; 16.8 - Mecanismo não convencionais de proteção dos direitos humanos de natureza universal; 16.9 - Os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos; 16.9.1 - Uma complementaridade necessária; 16.9.2 - O sistema europeu; 16.9.3 - O sistema interamericano; 16.9.4 - O sistema africano; 16.10 - O impacto da proteção dos direitos humanos sobre a noção de domínio reservado; 16.11 - Consequências da proteção internacional dos direitos humanos; 17 - A APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PELO JUIZ BRASILEIRO.