Manual de direito internacional público / André Gonçalves Pereira, Fausto de Quadros
By: Pereira, André Gonçalves.
Contributor(s): Quadros, Fausto de.
Publisher: Coimbra : Almedina, 1997Edition: 3. ed., rev. e aum.Description: 691 p. ; 23 cm.Subject(s): Direito internacional públicoOther classification: 341.1| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.1 P436m (Browse shelf) | 1 | Available | 40647 |
Inclui bibliografia
Parte I - Introdução - Capítulo I: a norma internacional: origem, natureza e fundamento. -- Capítulo II: Direito Internacional e Direito interno. -- Parte II - As fontes do direito Internacional - Capítulo I: introdução. -- Capítulo II: o costume internacional. -- Capítulo III: os tratados internacionais. -- Capítulo IV: os princípios gerais de Direito. -- Capítulo V: os actos jurídicos unilaterais. -- Capítulo VI: outras fontes. -- Capítulo VII: Questões relativas às fontes. -- Parte III - Os sujeitos do Direito Internacional (com excepção das Organizações Internacionais) - Capítulo I: noção e classificação. -- Capítulo II: a determinação dos sujeitos. O reconhecimento. -- Capítulo III: o Estado soberano em Direito Internacional. -- Capítulo IV: Sujeitos de base territorial diversos do Estado soberano. -- Capítulo V: Sujeitos sem base territorial. -- Parte IV - As Organizações Internacionais - Capítulo I: teoria geral das Organizações Internacionais. -- Capítulo II: Organizações Internacionais Para-Universais. -- Capítulo III: Organizações Intergovernamentais regionais. -- Organizações supranacionais. -- Parte V - A evolução actual do Direito Internacional. O futuro do Direito Internacional.
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