Inclui bibliografia.

1 - DA IGUALDADE; 1.1 - A função do direito no contexto das desigualdades sociais; 1.2 - Da igualdade como valor superior de justiça; 1.3 - Igualdade como princípio jurídico; 1.4 - Da Igualdade formal e material; 2 DIREITOS SOCIAIS; 2.1 - Direitos fundamentais sociais e o Estado; 2.2 - Características dos direitos fundamentais sociais; 2.3 - Das demandas relacionadas à saúde e ao direito previdenciário; 2.3.1 - Direito à saúde; 2.3.2 - Demandas previdenciárias; 2.4 - Fenômeno da postulação repetitiva dos direitos fundamentais sociais; 3 - DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E O PRINCÍPIO JURÍDICO DA IGUALDADE NA SEARA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 3.1 - Demandas repetitivas decorrentes de ações e omissões da administração pública; 3.2 - O princípio da legalidade sob a ótica constitucional de transformação da igualdade jurídica em igualdade social; 3.3 - Da processualidade administrativa; 3.4 - Fragilidade do devido processo legal administrativo e a consequente explosão de litígios; 3.5 - Requerimento/processo administrativo prévio e a construção da igualdade de acesso aos bens públicos; 3.6 - Processualização dos direitos fundamentais sociais na seara administrativas; 3.6.1 - Estruturação da administração pública; 3.6.2 - Extensão dos efeitos da decisão favorável; 3.7 - Participação popular no processo administrativo; 3.8 - Perspectivas de lege ferenda: Código Modelo de Processos administrativos - judicial e Extrajudicial - para a Ibero-América; 4 - DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E O PRINCÍPIOS JURÍDICO DA IGUALDADE NA SEARA JURISDICIONAL; 4.1 - Jurisdição administrativa - o controle da administração pública; 4.2 - Institutos processuais brasileiros e a construção da igualdade formal; 4.2.1 - Sistema de uniformização; 4.2.2 - processo civil coletivo; 4.2.3 - Incidnete de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no novo CPC;
4.3 - Construção da igualdade via processo judicial; 4.3.1 - Mínimo existencial: mínimo social necessário à construção da igualdade material; 4.3.2 - Reserva possível; 4.4 - Do controle difuso: demanda individuais, direitos sociais e construção da igualdade; 4.5 - Do controle concentrado; 4.5.1 - Controle das políticas públicas pelo Poder judiciário; 4.5.2 - Controle Judicial do orçamento; 4.5.3 - Controle judicial das omissões legislativas; 4.5.4 - Resumo; 4.6 - Perspectivas de lego ferenda para a construção da igualdade; 4.6.1 - Vinculação das decisões prolatadas em incidente de resolução de demandas repetitivas (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) à administração pública; 4.6.2 - Código Ibero-Americano de processos Administrativos judicial e Extrajudicial; 4.6.3 - Código Modelo Euro-Americano de jurisdição Administrativo; 5 - PESQUISA REALIZADA JUNTO A JUÍZES FEDERAIS E ESTADUAIS E RESPEITO DA CONSTRUÇÃO DA IGUALDADE FORMAL E MATERIAL; 5.1 - Objetivos; 5.2 - Metodologia; 5.3 - Resultados obtidos; 5.4 - Análise dos resultados.