Incentivos fiscais : sua natureza jurídica / Francisco R. S. Calderaro
By: Calderaro, Francisco R. S.
Publisher: São Paulo : Aduaneiras, 1980Description: 181 p. ; 23 cm.Subject(s): Imposto sobre circulação de mercadorias -- Brasil | Incentivos fiscais -- Legislação -- Brasil | Incentivos fiscais -- BrasilOther classification: 341.39104| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39104 C146i (Browse shelf) | Available | 61797 |
Browsing Biblioteca Campus Jardim Shelves Close shelf browser
| 341.39103 R175p O problema da bitributação dos serviços no Brasil, sob a ótica das convenções internacionais e da experiência da Comunidade Européia / | 341.39103 R672m Os métodos para evitar a bitributação internacional e a lei de responsabilidade fiscal brasileira / | 341.39103 S587a Aplicação de tratados internacionais contra a bitributação : | 341.39104 C146i Incentivos fiscais : | 341.39104 C355b Befiex e programas Ciex / | 341.39104 C355ic Incentivos creditícios à exportação / | 341.39104 C837s Seguridade social e incentivos fiscais / |
Inclui bibliografia
Estímulos fiscais: uma forma bem-sucedida de intervenção estatal no plano econômico -- Condições para o sucesso da política de estímulos -- A política de estímulos no Brasil -- Os incentivos fiscais e figura afins -- Os incentivos fiscais e os princípios constitucionais -- Os incentivos e as limitações constitucionais à sua instituição -- Os tratados internacionais de comércio e os incetivos fiscais -- Parecer: imunidade do ICM na exportação de produtos industrializados
There are no comments for this item.