Orientador: Prof. Dr. Célio França

Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2005

Inclui bibliografia

Tratados internacionais. -- Tratados internacionais em matéria tributária. -- Acordos internacionais para eliminação de bi-tributação. -- Interpretação dos tratados internacionais e hermen~eutica positiva. -- maximização econômica como cânon interpretativo

Cuida-se de proposta para modelo de interpretação de tratados internacionais em matéria tributária, especialmente em âmbito de bi-tributação. Descreve-se a dinâmica dos tratados internacionais, precedidadde um pequeno esboço histórico. Especifica-se a Convenção de Viena. Estuda-se como as matérias decorrentes de tratativas internacionais incorporam-se no direito interno, com foco em questões de direitos humanos, a par de recente emenda constituicional que alterou a dinâmica do modelo brasileiro. Defende-se que o Estado-nação contemporâneo que firma tratados não detém mais o poder e a legitimidade de outrora. Inventaria-se a estrutura dos tratados internacionais em matéria tributária. Descreve-se o modelo da OCDE. Identifica-se acordo que o Brasil firmou com Portugal com o objetivo de se evitar a dupla tributação. Localiza-se o modelo hermenêutico na tradição positivista que é sumariamente deescrita. Questiona-se a prestabilidade desse modelo. Sintetiza-se uma proposta hermenêutica para acordos de eliminação de bitributação com base nos vínculos entre direito e economia, em precepções de maximização de riqueza, a partir do pensamento de Richard Posner.