Harmonização tributária : uma análise crítica sobre a legislação tributária federal recente rumo a um sistema tributário sustentável - tributos indiretos
By: Santos, Claudio Borges dos.
Publisher: 2005Description: 42 f. ; 30 cm.Subject(s): União Européia | Reforma tributária -- Brasil | Brasil -- Integração econômica | Países do MERCOSULOther classification: 341.39| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| TCCP (Pós-Graduação) | Biblioteca Campus Jardim | 341.39 S237h (Browse shelf) | 1 | Available | 23972 |
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| 341.39 S231q Questões constitucionais tributárias na ótica da OMC : | 341.39 S237d Direito tributário / | 341.39 S237di Direito tributário : | 341.39 S237h Harmonização tributária : | 341.39 S237te Teoria da tributação e tributação da renda nos mercado financeiro e de capitais / | 341.39 S278j Justiça constitucional e tributação / | 341.39 S376d Direito tributário / |
Orientador: Prof. Vasco Branco Guimarães
Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2005
Inclui bibliografia
Em busca do modelo ideal. -- A experiência européia. -- As recentes alterações constitucionais e legislativas e a aferição de sua contribuição para a harmonização tributária indireta. -- Perspectiva - A proposta de emenda constitucional nº 285, de 2004
Este trabalho pretende verificar, por meio de uma breve retrospectiva histórica da experiência européia e uma aferição pelos principais parâmetros aceitos pela doutrina, se o processo de reforma da legislação tributária brasileira e os projetos de emenda constitucional em curso contribuirem para o alcance de um sistema tributário harmonizado e sustentável, que possa conduzir a uma verdadeira e profícua integração da federação brasileira e do país em âmbito regional com os demais integrantes do Mercosul.
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