Tribunais arbitrais e tribunais de justiça na uniformização da interpretação do direito comunitário / Mauricio Doff Sotta
By: Sotta, Maurício Doff.
Publisher: 2005Description: 227 f. ; 30 cm.Subject(s): Integração econômica internacional | Relações internacionais | Direito internacional público | Tribunais -- Países da União EuropéiaOther classification: 341.1| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| TCCP (Pós-Graduação) | Biblioteca Campus Jardim | 341.1 S718t (Browse shelf) | 1 | Available | 24063 |
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Orientadora: Profª Alexandra von Böhm-Amolly
Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF. Curso de Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal, 2005
O conflito nas relações internacionais e o direito. -- O direito comunitário e o direito quase comunitário. -- Meios pacíficos de resolução de conflitos interestatais. -- Interpretação do direito comunitário ou quase comunitário
A monografia analisa os mecanismos de solução de conflito entre Estados-membros de organizações interestatais de integração econômica regional, com ênfase no tribunal de justiça das Comunidades européias e no Sistema de solução de controvérsias do Mercado Comum do Sul, abordando também, o Tribunal de justiça da Comunidade Andina, a Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas e o Mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.
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