Monografia (especialização) - Escola de Adminsitração Fazendária - ESAF, 2006

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O presente trabalho tem como objetivo analisar e refletir sobre a tributação de consumo vigente na Argentina, no Paraguai e no Uruguai, tendo em vista o processo de integração e a harmonização tributária. O Mercosul avança com parcimônia e flexiblidade. O tema da harmonização tributária e seu referencial teórico são aqui apresentados, com ênfase na questão da neutralidade. São descritos os impostos gerais e específicos sobre o consumo com suas características específicas dos países da Argentina, do Paraguai e do Uruguai. Há uma nova tendência mundial pela adoção de duas formas específicas de gravante sobre o consumo. Uma consistente num imposto geral sobre as transações, plurifásico e não-cumulativo, com base ampla sobre bens e serviços, dotado de pouca alíquotas e avesso às desonerações, denominado de Imposto sobre o Valor Adicionado ( IVA). Outra baseada em um imposto monofásico e especial sobre determinados tipos de bens, tais como cigarros, bebidas e etc., cuja as características de largo consumo, de não essencialidade, e de produção oligopolizada propiciam alta produtividade fiscal. A adoção do princípio do destino, a não-cumulatividade, e a eficiência arrecadatória da tributação sobre o consumo são apontadas como solução para um estado que pretenda atender as necessidades da sua população e possa integrar-se à economia regional