Orientador: Vasco Branco Guimarães ; Co-orientador: Argos Campos Ribeiro Simões

Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2006

Inclui bibliografia

Parte I: Do ICMS e do IVA: Do ICMS. -- Do princípio de rigem e do destino. -- Possíveis distorções do princípio de origem misto. -- Considerações na hipótese de adoção do princípio de destino nas operações interestaduais do ICMS. -- Estudo comparado com IVA. -- Parte II: Implicações decorrentes da adoção do princípio de destino nas operações interestaduais do ICMS: Possível repercussão na receita paulista. -- Divergência advinda do cotejamento dos dados das operações interestaduais. -- Parte III: Dos mecanismos de controle fiscal no Brasil: Mecanismos de controle fiscal em funcioamento no Brasil. -- Sistemas de controle fiscal e implantação. -- Intercâmbio das informações. -- Cotencioso administrativo. -- Mecanismos de controle UE XBrasil

Discute-se a necessidade de reformulação da sistemáica de tributação das operações do ICMS, tendo como modelo a tributação baseada no princípio de destino nos moldes do IVA europeu. Pesquisa-se qual a distorção do atual regime, elecando-se situações e condições a serem respeitadas na hipótese de mudança para o princípiod e destino, bem como quais as conseqüências que podem advir para São Paulo na hipótese dessa mudança. Traça-se um paralelo entre as operações interestaduais do ICMS e as operações intracomunitárias do IVA na UE, com foco nos mecanismos de controle fiscal. A adoção desses mecanismos de controle fiscal. A adoção desses mecanismos de controle fiscal de forma extensiva, conjuntamente com a redução da carga tributária, permite vislumbrar mudanças de paradigmas, principalmente com relação aos mitos decorrentes da adoção do princípio de destino.