Orientador: Prof. Dr. António Carlos dos Santos

Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2006

Inclui bibliografia

Parte I: O fenômeno extrafiscal: Entendimento da extrafiscalidade. -- Decorrências da utilização extafiscal da tributação. -- Parte II: Concepção contemporânea da soberania. -- Decorrências da concepção contemporânea da soberania nos estados integrados. -- Parte III: Limitações à extrafiscalidade de um contexto integrado: Necessidade e cabimento das limitações à extrafiscalidade em um contexto integrado. -- Efeitos relativos à taxa de desempenho

Este trabalho tem o objetivo de demonstrar como a limitação da extrafiscalidade, em um contexto integrado, pode refletir na taxa de desemprego dos estados participantes desse processo de integração. Partindo da conceituação de extrafiscalidade,verificar-se-á a evolução da concepção de soberania, inclusive, em estados integrados. Assim, poder-se-á aferir a possibilidadee a necessidade de se imporem limitações às opções extrafiscais de um Estado membro de processo integrativo, caso se tenha por escopo reduzir os índices de desemprego.