Pressupostos e fase de transição para a implantação de um imposto sobre valor agregado (IVA), na tributação do consumo no Brasil / Jacy Sampaio dos Santos
By: Santos, Jacy Sampaio dos.
Publisher: 2005Description: 160 f. ; 30 cm.Subject(s): Direito tributário -- Brasil | Imposto sobre o valor adicionadoDDC classification: 336.2Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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TCCP (Pós-Graduação) | Biblioteca Campus Jardim | 336.2 S237p (Browse shelf) | 1 | Available | 24799 |
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Orientador: Dr. Vasco Branco Guimarães
Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2005
Inclui bibliografia
O imposto sobre o valor agregado IVA. -- A tributação do consumo no Brasil. -- Critério de adoção do IVA
O presente estudo tem por objetivo geral propor a adoção de um imposto sobre o valor agregado - IVA, no sistema tributário nacional em substituição aos impostos existentes que atuam sobre a base de incidência tributária de consumo, os chamados impostos indiretos. Para tanto é necessário descrever o modelo do imposto sobre o valor agregado com suas características, vantagens e desvantagens, destacando sua importância dentre os demais impostos gerais e especiais sobre o consumo. Apresentar o desempenho do IVA na União Européia, onde sua implantação representou a prevalência da livre concorrência e a não discriminação entre agentes econômicos. Necessário o examine da composição e o funcionamento do sistema tributário nacional dobre o consumo distorcido por conta da incidência impositiva de três entes federados distintos, o qual prejudica a economia e o consumidor.
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