O federalismo fiscal brasileiro : cooperação versus conflitos e as implicações com a integração econômica internacional / Luiz Humberto da Silva
By: Silva, Luiz Humberto da.
Publisher: 2006Description: 88 f. : il. ; 30 cm.Subject(s): Reforma tributária -- Brasil | Integração econômica internacional | Disparidades econômicas regionais | Federalismo -- BrasilOther classification: 341.224| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| TCCP (Pós-Graduação) | Biblioteca Campus Jardim | 341.224 S586f (Browse shelf) | 1 | Available | 24820 | |
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| 341.224 P115c Critérios para a atribuição de competência tributária no estado federal : | 341.224 S237f Federalismo fiscal na União Européia / | 341.224 S586f O federalismo fiscal brasileiro : | 341.224 S586f O federalismo fiscal brasileiro : | 341.2240981 B638f Federalismo fiscal : | 341.226 R934a Agrupamentos complementares de empresas / | 341.23 P333c O conceito polêmico de soberania / |
Orientadora: Maria Cristina Mac Dowell Dourado de Azevedo
Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2006
Inclui bibliografia
Desigualdades regionais. -- Repartição de receitas tributárias. -- Guerra fiscal. -- Pacto federativo. -- Integração econômica internacional
A monografia analisa os problemas existentes no Brasil no âmbito do federalismo fiscal brasileiro. O trabalho enfrenta as questões mais controversas presentes no arranjo institucional que traça o arcabouço das relações entre as esferas governamentais da República Federativa do Brasil. Enfatizam-se aqui as questões atinentes aos conflitos de competências tributárias, às desigualdades regionais, à repartição de receitas tributárias entre os integrantes da federação brasileira. Também há considerações acerca de como o Brasil se insere no mundo atual cada vez mais aberto ao comércio internacional e, portanto, demandando maior integração econômica com outros países. O estudo, igualmente, visa avaliar as causas dos principais conflitos internos presentes na federação brasileira, a exemplo da guerra fiscal, que é relacionada ao paradoxo entre pacto federativo e autonomia dos entes subnacionais ao tempo que examina quais seriam as possíveis soluções.
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