O controle da moralidade administrativa / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
By: Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira.
Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1974Description: 268 p. ; 24 cm.Subject(s): Controle jurisdicional de atos administrativos | Controle administrativoOther classification: 341.3517Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.3517 F825c (Browse shelf) | 1 | Available | 86334 |
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341.3515 R288r Revogação e anulamento do ato administrativo : | 341.3516 C924d Do desvio de poder / | 341.3517 F156c O controle dos atos administrativos pelo poder judiciário / | 341.3517 F825c O controle da moralidade administrativa / | 341.3517 F825p O princípio constitucional da moralidade administrativa / | 341.352 A474p Prática de gestão e fiscalização de contratos públicos / | 341.352 B624c Curso básico de contratos administrativos / |
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Conteúdo: O problema da legalidade e da moralidade dos atos de governo. -- Apreciação jurisdicional da moralidade administrativa. -- Os instrumentos processuais de contenção dos excessos na Administração. -- A legalidade formal e a legalidade moral. -- Os pressupostos da legitimidade na análise do comportamento administrativo. -- Desvio de poder e poder discricionário. -- A moralidade na legalidade
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