Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de Brasília, como requisito à obtenção do título de Mestre em Administração.

Inclui bibliografia.

1. Introdução 1.1. Apresentação do tema 1.2. Justificativa do tema 1.3. Apresentação do problema de pesquisa 1.4. Justificativa do problema de pesquisa 1.5. Justificativas 1.6. Objetivos 1.6.1. Objetivo geral 1.6.2. Objetivos específicos 2. Revisão de literatura 2.1. Neoinstitucionalismo 2.1.1. Instituições e arranjo institucional 2.1.2. Aspectos críticos do arranjo institucional das compras públicas 2.1.3. Mudança institucional . 2.1.3.1. Mudanças incrementais 2.1.3.2. Equilíbrio pontuado 2.1.3.3. A síntese de Streeck e Thelen 2.1.3.3.1. Tipos de mudança institucional conforme Streeck e Thelen (2005) 2.1.3.4. Neoinstitucionalismo e qualidade de governo 2.2. Compras públicas e a Lei de Licitações 2.3. Compras públicas de medicamentos 3. Contextualização 3.1. A origem da pesquisa 3.2. O município de Brusque 3.2.1. Aspectos geográficos, históricos, econômicos e sócio-demográficos 3.2.2. Estrutura do governo municipal 3.2.2.1. O setor de saúde pública no município 3.2.3. Contexto político dos dois governos que se relacionam com as observações
da pesquisa 3.2.3.1. Eleições 3.2.3.2. Comparativo das gestões 3.2.3.3. Pareceres do TCE/SC relativos às prestações de contas dos prefeitos 3.2.3.4. Disponibilidade de informações públicas e participação social 3.3. Compras públicas no Brasil 3.3.1. Arranjo institucional das compras públicas 3.3.2. Características da Lei de Licitações e da Lei do Pregão 4. Aspectos metodológicos e dados coletados 4.1. Aspectos metodológicos 4.1.1. Escolha do caso de Brusque 4.1.2. As observações 4.1.3. As variáveis 4.1.4. Problema de pesquisa 4.2. Coleta de dados e procedimentos adotados 4.2.1. As observações e os procedimentos adotados para coleta de dados 4.2.1.1. O check-list para cálculo do índice de observação da legalidade em licitações (ILL) 4.2.2. Dados coletados 4.2.2.1. Número de processos licitatórios 4.2.2.2. Composição das comissões de licitação 4.2.2.3. Duração dos processos licitatórios 4.2.2.4. Participantes nos processos licitatórios 4.2.2.5. Vencedores nos processos licitatórios 4.2.2.6. Tipos de produtos licitados 4.2.2.7. Modalidades de licitação utilizadas 4.2.2.8. Índice de observação da legalidade em licitações (ILL) 4.2.2.9. Preços vencedores nas licitações 4.2.3. Validade da pesquisa 4.2.3.1. Validade interna 4.2.3.2. Validade externa 5. Apresentação dos resultados 5.1. Resultados e análises 5.1.1. Quadro comparativo das variáveis 5.1.1.1. Número de processos licitatórios 5.1.1.2. Composição das comissões de licitação 5.1.1.3. Duração dos processos licitatórios 5.1.1.4. Participantes nos processos licitatórios 5.1.1.5. Vencedores nos processos licitatórios 5.1.1.6. Tipos de produtos licitados 5.1.1.7. Modalidades de licitação utilizadas 5.1.1.8. Índice de observação da legalidade em licitações (ILL) 5.1.1.9. Preços vencedores nas licitações 5.1.2. Análise dos resultados 5.1.2.1. Síntese das mudanças ocorridas nos valores das variáveis 5.1.2.2. Mudanças no arranjo institucional das compras públicas de medicamentos 5.1.2.3. Identificação da natureza da mudança 5.1.2.4. Identificação do tipo da mudança 5.1.2.5. Identificação dos resultados da mudança 5.1.2.5.1. Custos de transação envolvidos nas compras públicas de medicamentos 5.1.2.5.2. Questões relativas à qualidade de governo 5.1.3. O ILL como ferramenta de avaliação da observação da legalidade em licitações 5.1.4. Discussão: adequação do arranjo institucional para realização de compras públicas de medicamentos 5.2. Limitações da pesquisa 6. Oportunidades de pesquisas futuras 6.1. Mudança institucional 6.1.1. Agência e estrutura no caso de Brusque 6.1.2. A mudança no grupo de licitantes 6.2. As instituições que regem as compras públicas no País 6.2.1. Custos de transação decorrentes da aplicação da Lei de Licitações e da Lei do Pregão 6.2.2. Resultados proporcionados no manejo do arranjo institucional das compras públicas 6.2.3. Relações entre variáveis relativas ao arranjo institucional das compras públicas 6.3. Compras públicas de medicamentos 6.3.1. Regras específicas do arranjo institucional das compras públicas de medicamentos 6.3.2. Valores gastos com medicamentos 6.3.3. Distribuição de medicamentos 7. Conclusão Referências Bibliográficas Apêndices

O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de mudança na administração municipal de Brusque quanto à realização das compras públicas de medicamentos relativamente a dois governos municipais. O primeiro se inicia no ano de 2001 e vai até 2008, e o segundo toma posse em 2009. As observações são realizadas até o final do ano de 2011. Utiliza-se a abordagem neoinstitucionalista para a compreensão do processo e da natureza da mudança, que será identificada na condução e operacionalização de processos licitatórios para aquisição de medicamentos. As instituições que orientam a realização das compras públicas impactam a vida social continuamente, visto que elas são o mecanismo que promove transações econômicas entre o governo e as entidades privadas, e que por meio delas, também, são executadas as políticas públicas. Elege-se o tema da aquisição de medicamentos para a realização da pesquisa. Tais instituições estão em constante processo de mudança. A Lei de Licitações (Lei 8.666/1993, BRASIL, 1993) já sofreu diversas modificações, nos anos de 1994, 1995, 1998, 1999, 2001, 2004, e em todos os anos desde 2005 até 2011. Além dessas modificações, surgiram inovações relativas a novos procedimentos para a realização das compras públicas, como a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002, 2002, BRASIL) e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462/2011). A mudança institucional das regras formais acima mencionada pode ser acompanhada por mudanças em sua interpretação e em sua efetiva aplicação, situação que se verifica em Brusque, na mudança do governo municipal. O caso de Brusque apresenta elementos relevantes para a análise da mudança institucional no âmbito governamental, para o debate sobre a institucionalidade das compras públicas no País e para a temática das aquisições públicas de medicamentos.