Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo, como avaliação parcial para o título de Mestre.

Inclui bibliografia.

INTRODUÇÃO 1. SUSTENTABILIDADE E COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: ABORDAGEM TEÓRICO-CONCEITUAL 1.1 ASPECTOS CONCEITUAIS E EVOLUTIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1.2 REGRAS GERAIS DA LICITAÇÃO PÚBLICA 1.2.1 Modalidades 1.2.2 Tipos 1.2.3 Princípios 1.3 RELEITURA DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EM VIRTUDE DO CRITÉRIO DE SUSTENTABILIDADE 1.3.1 Mudanças Culturais requeridas 1.4 LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS 1.4.1 Produtos sustentáveis 1.4.2 Vantagens e desvantagens 1.4.3 Princípio da competitividade 1.4.4 Princípio da economicidade 1.4.5 Melhor fase da licitação para inclusão dos critérios ambientais 1.4.6 Critério ambiental como desempate 1.4.7 Razoabilidade e pertinência 1.4.8 Eficiência como pressuposto das licitações verdes 2. ANÁLISE DO ORDENAMENTO JURÍDICO DAS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS: ABORDAGEM TÉCNICO-DESCRITIVA 2.1 FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL 2.2 DECRETOS E INSTRUMENTOS NORMATIVOS 2.3 INSTRUMENTOS LEGAIS 3. ESTUDO DE CASO DAS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS NO
DA/PROAD/UFES 3.1 METODOLOGIA 3.2 SOBRE A UFES 3.3 SOBRE O DA/PROAD/UFES 3.4 SOBRE AS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS NA UFES 3.5 LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DE BENS NA UFES: REALIDADE E PRINCIPAIS DESAFIOS 3.6 PLANO DE INTERVENÇÃO: SUGESTÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS PARA AQUISIÇÃO DE BENS NA UFES 3.6.1 Intervenção: Concepção de uma política institucional na universidade que determine a criação de mecanismos capazes de assessorar os setores de compras da UFES e de instituir medidas sustentáveis obrigatórias aos usuários 3.6.2 Intervenção: Instituição de medidas visando à redução do consumo de produtos e à economia de água e energia 3.6.3 Intervenção: Estabelecimento e determinação da utilização de produtos e práticas sustentáveis 3.6.4 Intervenção: Aplicação de critérios de sustentabilidade nas aquisições de materiais de consumo e permanentes realizadas pelo DA/PROAD/UFES 3.6.5 Intervenção: Aquisição de materiais recicláveis, reutilizáveis, que provenham de recursos renováveis ou causem menor impacto ambiental e de produtos com maior vida útil em detrimento aos produtos tradicionais 4. CONCLUSÕES 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS APÊNDICES

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da evolução da adoção do procedimento licitatório sustentável, tornado obrigatório nas compras públicas federais brasileiras através da Lei nº 12.349/2010. Concebido como um instrumento para promoção do desenvolvimento sustentável visa-se identificar seu estágio de operacionalização para aquisição de bens no âmbito da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, detectar os entraves, bem como prover sugestões para a ampliação e melhoria desta prática. A preocupação com o impacto socioambiental das compras públicas já é uma realidade internacional, há algumas décadas, e recentemente se mostra também expressiva no Brasil que, por isso, adotou esse novo modelo de compras públicas. A realização da licitação sustentável não constitui ato discricionário, mas sim uma imposição constitucional e legal, que exige a busca da proposta mais vantajosa, que atenda ao interesse público e contribua para promoção do desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento sustentável é um desafio global e a administração pública brasileira tem um papel importante na difusão de políticas públicas de responsabilidade socioambiental e no incentivo à produção e consumo de bens e serviços sustentáveis. Embora já existam normas sobre o assunto no Brasil, o governo federal, porém, ainda precisa regulamentar mais detalhadamente sua aplicação para que as licitações sustentáveis constituam regra e não exceção nos órgãos federais. A pesquisa empregou uma abordagem qualitativa, que quanto à natureza pode ser classificada como descritiva, assumindo a forma de pesquisa exploratória. Os instrumentos utilizados para coleta de dados correspondem à pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas não estruturadas, questionários e observações diretas. A análise do estudo de caso da UFES realizado demonstra a incipiência da aplicação das compras públicas sustentáveis em relação à quantidade de procedimentos efetuados, porém, crescente e expressiva em termos de valores gastos, evidenciando a necessidade de implementação de mudanças a fim de institucionalizar a prática das compras públicas sustentáveis na universidade.