Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para a obtenção do título de Mestre em Ciências Humanas especialidade Direito.

Inclui bibliografia.

SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO PRIMEIRO
PRINCÍPIOS JURÍDICOS 1 A DIMENSÃO AXIOLÓGICA DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS 2 A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS 3 Princípio s e regras jurídicas: qualidade normativa 4 Classificação dos princípios jurídicos 4.1 Quanto ao modo de expressão 4.2 Quanto à existência 5 A FUNÇÃO SISTÊMICA E INTEGRATIVA DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS 6 O CONCEITO OPERACIONAL DE PRINCÍPIO JURÍDICO CAPÍTULO SEGUNDO
PRINCÍPIO DA ISONOMIA 1 A IGUALDADE COMO CONDIÇÃO DE JUSTIÇA 2 A IMPORTÂNCIA JURÍDICA DO VALOR DE IGUALDADE 3 Princípio da isonomia 4 Os PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA JUSTIÇA SOCIAL 5 A DIMENSÃO NORMATIVA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA CAPÍTULO TERCEIRO
LICITAÇÃO PÚBLICA: ASPECTOS CONCEITUAIS DESTACADOS 1 Regime jurídico da Administração Pública 2 Conceito de licitação pública: a tensão entre os princípios da eficiência e de isonomia 3 O PRINCÍPIO DA ISONOMIA COMO FATOR DE LEGITIMAÇÃO DA LICITAÇÃO PÚBLICA 4. Licitação Pública: perspectiva constitucional e
Infraconstitucional CAPÍTULO QUARTO
OS PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO PÚBLICA 1 A REDE PRINCIPIOLÓGICA DA LICITAÇÃO PÚBLICA 2 Princípio da legalidade 3 Princípios da m oralidade e da razoabilidade 4 Princípio da impessoalidade 5 Princípio da publicidade 6 Princípio da competitividade 7 Princípio s d a Vinculação ao Instrumento Convocatório e do Julgamento Objetivo CAPÍTULO QUINTO
LEI DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS: Aspectos isonômicos
Destacados 1 Disposições Gerais 2 Modalidades de licitação pública 3 Dispensa e inexigibilidade da Licitação pública 4 Fases do procedimento licitatório 5 Contrato s administrativos e licitação Pública CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Esta dissertação está centrada na análise do princípio da isonomia na licitação pública. Nela o pesquisador propõe-se a investigar cientificamente as implicações jurídicas impostas por referido princípio. O conceito normativo de princípios jurídicos relacionado à importância da isonomia como expressão do valor de igualdade ao Direito constitui o aporte teórico que fundamenta a hipótese da pesquisa, qual seja, a vinculação conceituai da licitação pública ao princípio da isonomia. Agrega-se a necessidade de se evidenciar as conexões da isonomia com os demais princípios da licitação pública. Assim, além da perspectiva conceituai, são contextualizados os mais relevantes princípios que incidem sobre o instituto licitatório e sua compatibilidade com o preceito isonômico. Enfim, examina-se a legislação pertinente à licitação pública, deduzindo interpretação dos preceitos normativos à luz do princípio da isonomia. A dissertação está comprometida com uma concepção de vanguarda a respeito da licitação pública, sempre pautada pela justiça e moralidade que são próprias dos princípios jurídicos e, com ênfase, da isonomia.