Perspectivas e tensões no desenvolvimento dos direitos sexuais no Brasil / por Roger Raupp Rios. --
By: RIOS, Roger Raupp
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Material type: 
BookSeries: Revista de Informação Legislativa ; ano 52, n. 207.Publisher: Brasília : RIL, 2015Description: 23 p. (331-353 p.).Subject(s): Direitos Humanos -- direitos sexuais -- Brasil | Gênero | Homossexualidade | DiscriminaçãoOnline resources: Acesso ao PDF Summary: O artigo examina o tratamento jurídico da homossexualidade
no direito brasileiro, destacando as principais tendências e tensões nesse campo, com destaque para a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Salienta, por fim, os principais desafios envolvendo orientação sexual e identidade de gênero, dentre os quais se destacam o debate sobre a criminalização da homofobia, as iniciativas para a reversão terapêutica da homossexualidade, a abordagem biomédica da identidade de gênero e a importância fundamental da laicidade.
Inclui bibliografia.
O artigo examina o tratamento jurídico da homossexualidade
no direito brasileiro, destacando as principais tendências e tensões nesse campo, com destaque para a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Salienta, por fim, os principais desafios envolvendo orientação sexual e identidade de gênero, dentre os quais se destacam o debate sobre a criminalização da homofobia, as iniciativas para a reversão terapêutica da homossexualidade, a abordagem biomédica da identidade de gênero e a importância fundamental da laicidade.
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