Direito e gênero : repercussões da violência doméstica nas relações de trabalho e a aplicabilidade do art. 9º, § 2º, II, da Lei nº 11.340/2006 / por Francisco Pereira Costa. --
By: COSTA, Francisco Pereira
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Material type: 
BookSeries: Revista de Informação Legislativa ; ano 48, n. 191.Publisher: Brasília, DF : Senado Federal, 2011Description: 18 p. (291-308 p. ).Subject(s): Contrato de Trabalho | Igualdade de Gênero | Direitos da Mulher | MulherOnline resources: Acesso ao PDF Inclui bibliografia.
Sumário Introdução 1. A proteção ao trabalho da mulher antes e na fase inaugural do constitucionalismo social 2. O marco legal da proteção do trabalho da mulher no Brasil 3. Direitos humanos como norma principiológica na defesa dos
direitos da mulher 3.1. A violência de gênero e trabalho. 4. A proteção ao contrato de trabalho da mulher em situação de violência à luz da Lei n. 11.340/2006 5. A estabilização do art. 9º, § 2º, II, da Lei n. 11.340/2006 nos Tribunais Trabalhistas. 6. Considerações finais
O presente trabalho versa sobre a temática de Direito do Trabalho e Gênero, como um campo de estudo do Direito do Trabalho, com foco na proteção ao contrato de trabalho, uma espécie de estabilidade esculpida no art. 9o, § 2º, II, da Lei n. 11.340/2006, após uma breve análise histórico-jurídica
do fundamento do direito do trabalho e gênero e, sobretudo, das primeiras leis de proteção ao trabalho da mulher.
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