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Tributos sobre o comércio exterior / por Liziane Angelloti Meira. --

By: Meira, Liziane Angelotti.
Material type: materialTypeLabelBookPublisher: São Paulo : Saraiva, 2012Description: 559 p.ISBN: 9788502180598.Subject(s): Concorrência -- legislação | Tributação -- Brasil | Comércio Exterior | Direito Comercial -- internacional
Contents:
Capítulo 1 - Fundamentos Capítulo 2 - Subsistema Constitucional Tributário Brasileiro Capítulo 3 - Tributos, Deveres Instrumentais, Penalidades Tributárias e Institutos Moratórios - Natureza Jurídica Capítulo 4 - Estrutura Lógica da Norma Tributária e Regras Isentivas Capítulo 5 - Acordos Internacionais e Tributos sobre o Comércio Exterior Capítulo 6 -Tributos sobre o Comércio exterior - imposto sobre a importação Capítulo 7 - Tributos internos que incidem sobre o comércio exterior de bens Capítulo 8 - Adicional ao frete para renovação da marinha mercante, taxa mercante, taxa siscomex e importo sobre a exportação Capítulo 9 - Regime Jurídico dos tributos incidentes sobre o comércio exterior de bens - conclusões
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Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 354.74 M5148t (Browse shelf) Ex. 1 Available 2021-0123

Inclui bibliografia.

Capítulo 1 - Fundamentos Capítulo 2 - Subsistema Constitucional Tributário Brasileiro Capítulo 3 - Tributos, Deveres Instrumentais, Penalidades Tributárias e Institutos Moratórios - Natureza Jurídica Capítulo 4 - Estrutura Lógica da Norma Tributária e Regras Isentivas Capítulo 5 - Acordos Internacionais e Tributos sobre o Comércio Exterior Capítulo 6 -Tributos sobre o Comércio exterior - imposto sobre a importação Capítulo 7 - Tributos internos que incidem sobre o comércio exterior de bens Capítulo 8 - Adicional ao frete para renovação da marinha mercante, taxa mercante, taxa siscomex e importo sobre a exportação Capítulo 9 - Regime Jurídico dos tributos incidentes sobre o comércio exterior de bens - conclusões

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Escola Nacional de Administração Pública

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