Regimes aduaneiros especiais / por Liziane Angelotti Meira ; coordenação de Paulo de Barros Carvalho. --
By: Meira, Liziane Angelotti
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Contributor(s): Carvalho, Paulo de Barros [coord.].
Material type: 
BookSeries: (Coleção de Estudos Tributários ; v. 1).Publisher: São Paulo : IOB, 2002Description: 351 p.ISBN: 8588680157.Subject(s): Comércio Exterior -- Brasil | Valor aduaneiro -- legislação -- (subd. geog.) | Direito Tributário -- Brasil| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 343.056 M5148r (Browse shelf) | Ex. 1 | Available | 2021-0133 |
Inclui bibliografia.
Capitulo I - Fundamentos Capítulo II - O fenômeno da incidência da norma tributária e a atividade de lançamento Capítulo III - Estrutura lógica da norma tributária Capítulo IV - O regulamento no direito tributário brasileiro Capítulo V - Isenção de tributos Capítulo VI - Impostos brasileiros incidentes sobre as operações de importação ou de exportação de bens Capítulo VII - Procedimentos gerais de importação e de exportação Capítulo VIII - Regimes Aduaneiros Especiais Capítulo IX - Trânsito aduaneiro Capítulo X - Admissão temporária Capítulo XI: Deawback Capítulo XII - Entreposto aduaneiro Capítulo XIII - Entreposto industrial Capítulo XVI - Exportação temporária Capítulo XV - Áreas de livre comércio e Amazônia Ocidental Capítulo XVI - Zona de processamento de exportação - ZPE Capítulo XVII - Regimes aduaneiros especiais instituídos recentemente Capítulo XVIII - Natureza jurídica dos regimes aduaneiros especiais
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