Inclui bibliografia.

1 Contextualização da corrupção e seu combate a nível internacional e nacional 1.1 O que é corrupção, quais os fatores que levam alguém a praticá-la e como ela prejudica o Brasil 1.2 A corrupção em contratações públicas 1.3 A corrupção a nível internacional e a estruturação 1.4 O sistema normativo brasileiro focado no combate à corrupção 2. Compliance: para além de um mecanismo de combate à corrução 2.1 Definição de compliance 2.2 As origens do compliance 2.3 Compliance e governança corporativa 2.4 Elementos essenciais e pilares de um programa de compliance efetivo 3 O movimento de exigência de programas de integridade nas contratações públicas 3.1 Apresentação das leis subnacionais que exigem programa de integridade nas contratações públicas 3.2 Análise da constitucionalidade das leis subnacionais ao exigir programas de integridade nas contratações públicas 3.3 O programa de integridade nas contratações públicas, à luz da Lei Federal nº 14.133/2021 4 Principais aspectos das Leis Subnacionais que estabelecem o programa de integridade nas contratações públicas 4.1 Fase da contratação pública em que o programa de integridade é exigido 4.2 Condições específicas acerca da contratação para que o programa de integridade passa a ser exigido, em caso afirmativo para o segundo critério 4.3 Definição de parâmetros a serem verificados na avaliação do cumprimento da implementação do programa de integridade 4.4 Forma de comprovação de cumprimento da obrigação de implantar o programa de integridade 4.5 Agente público responsável por verificar o cumprimento da implantação do programa de integridade 4.6 Sanção prevista no caso de descumprimento da obrigação de implantar o programa de integridade 5 A efetividade em exame: da suficiência dos requisitos e dos procedimentos estabelecidos nas Leis pesquisadas para fomentar a efetividade do programa de integridade 5.1 Disposições das Leis Subnacionais pesquisadas sobre a fase de elaboração do programa de integridade 5.2 Disposições das Leis Subnacionais pesquisadas sobre a etapa de avaliação da implementação do programa de integridade