Reforma da previdência : o RPPS da união à luz da EC nº 103/19 : teoria e prática / por Michel Martins de Morais. --
By: Morais, Michel Martins de
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Material type: 
BookPublisher: Belo Horizonte : Editora Dialética, 2021Edition: 2. ed.Description: 174 p.ISBN: 9786559564644.Subject(s): Reforma da Previdência | Previdência Social | Seguridade Social| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 344.02 M8278r (Browse shelf) | Ex. 1 | Available | 2022-0036 |
Inclui bibliografia
1 INTRODUÇÃO 2 PARA ENTENDER A EC Nº 103/19 3 PREVIDÊNCIA SOCIAL: COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR 4 REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 5 REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 5.1 SEGURADOS 5.2 BENEFÍCIOS 6 RPPS DA UNIÃO 6.1 APOSENTADORIA 6.1.1 Aposentadoria: Regras Gerais 6.1.1.1 Aposentadoria voluntária 6.1.1.2 Aposentadoria compulsória 6.1.1.3 Aposentadoria por incapacidade permanente 6.1.2 Aposentadoria: regras de transição 6.1.3 Tempo de serviço público e ingresso no serviço público 6.1.4 Média como base de cálculo dos proventos 6.1.5 Proventos: piso e teto 6.2 DIREITO ADQUIRIDO 6.3 ÍNDICE COMO FORMA DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS 6.4 ABONO DE PERMANÊNCIA 6.5 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 6.6 PENSÃO POR MORTE 6.6.1 Beneficiários 6.6.2 Valor e rateio 6.6.3 Termo inicial 6.6.4Termo final 6.7 ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS 6.8 APRECIAÇÃO PELO TCU DA LEGALIDADE DAS CONCESSÕES: A QUESTÃO SO PRAZO 6.9 DESAPONTAÇÃO 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 8 EXERCÍCIOS COMPLEMENTARES 9 EXERCÍCIOS COMPLEMENTARES: RESPOSTAS 10 LEGISLAÇÃO PERTINENTE 11 JURISPRUDÊNCIA PERTINENTE 12. BIBLIOGRAFIA EC Nº 103/19 (TEXTO INTEGRAL)
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