Inclui bibliografia.

PARTE I - TEORIA GERAL DAS LICITACÕES Capítulo I - Conceito, evolução e aplicabilidade Conceito Origem das licitações Evolução histórico-normativa no direito brasileiro Pressupostos da licitação Competência legislativa Obrigatoriedade de licitação Âmbito de aplicação da Lei n° 14.133/2021 Objetivos Fases do processo de licitação Capítulo II - Princípios e garantias processuais Introdução Princípio da legalidade Princípio da impessoalidade Principio da igualdade Princípios da moralidade e da probidade administrativa Princípio da publicidade Princípios da eficiência e da eficácia Princípio do interesse público
Princípio do planejamento Princípio da transparência Princípio da segregação de funções Princípio da motivação Princípio da vinculação ao edital Princípio do julgamento objetivo Princípio da segurança jurídica Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade Princípio da competitividade Princípio da celeridade Princípio da economicidade Princípio do desenvolvimento nacional sustentável Observância das disposições sobre segurança jurídica e eficiência na aplicação do direito público Princípio da adjudicação compulsória Garantias processuais aplicáveis ao certame licitatório Capítulo Ill - Agentes públicos, licitantes e contratados Introdução Agentes públicos responsáveis pela condução dos certames Vedações à participação no certame e na execução contratual Consórcios de empresas Participação de cooperativas Benefícios aplicáveis às microempresas e às empresas de pequeno porte Margem de preferência para bens e serviços nacionais ou sustentáveis Capítulo IV - Disposições setoriais Introdução Locação de imóveis Licitações internacionais Compras Serviços em geral Execução indireta de obras e serviços de engenharia Fornecimento e prestação de serviço associado PARTE II - PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DO CONTRATADO Capítulo I - Fase preparatória Introdução Planejamento Centralização e padronização de contratações Sistema informatizado de acompanhamento de obras Consulta pública e audiência pública Matriz de alocação de riscos Orçamento da contratação Divulgação dos orçamentos Capítulo Il - Modalidades de licitação Introdução Pregão Concorrência Concurso Leilão Diálogo competitivo Capítulo III - Fase externa Introdução Divulgação do edital de licitação Apresentação de propostas e lances Julgamento Habilitação Habilitação jurídica Habilitação técnica Habilitações fiscal, social e trabalhista Habilitação econômico-financeira Fase recursal Homologação Capítulo IV - Hipóteses de não realização do certame licitatório Introdução Disposições gerais sobre dispensa e inexigibilidade de licitação Inexigibilidade de licitação Dispensabilidade de licitação Dispensa de licitação Capítulo V - Procedimentos auxiliares Introdução Pré-qualificação Procedimento de manifestação de interesse - PMI Sistema de registro de preços - SRP Registro cadastral unificado
PARTE III - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Capítulo I - Teoria geral dos contratos administrativos Introdução Natureza jurídica Conceito Características Espécies de ajustes administrativos Controle das contratações Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP Formalização dos contratos Garantias Capítulo II - Execução e fiscalização dos contratos administrativos Introdução Cláusulas exorbitantes Alteração dos contratos Duração dos contratos Execução dos contratos Subcontratação Capítulo III - Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos Introdução Equilíbrio econômico-financeiro e sua relação com a matriz de alocação de riscos Reajustamento de preços e tarifas Repactuação Revisão Capítulo IV - Extinção dos contratos administrativos Introdução Recebimento do objeto Execução da despesa pública Extinção dos contratos administrativos Meios alternativos de resolução de controvérsias Irregularidades na execução contratual Desconsideração da personalidade jurídica