Dissertação de Mestrado em Economia do Setor Público da Universidade de Brasília.

Inclui bibliografia.

CAPÍTULO 1 - AS CONTAS PÚBLICAS NO PERÍODO INFLACIONÁRIO (1990-1994) 1.1 Introdução 1.2 Déficit potencial no orçamento da União 1.3 Os efeitos da Inflação 1.4 Repressão fiscal 1.5 Rigidez orçamentária 1.6 Diagnósticos e proposições: o ajuste fiscal na proposta do Plano Real 1.7 Considerações Finais CAPÍTULO 2 - AS CONTAS PÚBLICAS NO PERÍODO PÓS-REAL (1995 A 2004) 2.1 Introdução 2.2 Evolução das receitas e das despesas (1995-1998) 2.2.1 A geração de receitas temporárias 2.2.2 Medidas para contenção de despesas 2.2.3 Reformas estruturais 2.3 Ajuste fiscal 1999/2001 2.4 As contas públicas 2001-2004 2.5 Considerações finais CAPÍTULO 3 - INSTRUMENTOS LEGAIS DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO 3.1 Introdução 3.2 O sistema integrado de planejamento e orçamento 3.3 Planejamento e orçamento na Constituição de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal 3.3.1 Planejamento de médio prazo: o Plano Plurianual (PPA) 3.3.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): orientações para elaboração e execução do orçamento 3.3.2.1 Lei de diretrizes orçamentárias e responsabilidade fiscal 3.3.3 Lei orçamentária anual: elaboração e apreciação 3.3.3.1 A elaboração do orçamento geral da União 3.3.3.1.1 Estimativa de receitas e fixação de despesas: algumas considerações 3.3.3.1.1.1 Orçamento fiscal e da seguridade social: o refinanciamento da dívida pública 3.3.3.1.1.2 Orçamento da União: cenário e parâmetros macroeconômicos 3.3.3.1.1.3 Ajuste fiscal: receitas e despesas no Orçamento Geral da União 3.3.3.2 O processo de apreciação da lei orçamentária anual: alterações no Congresso Nacional 3.3.3.3 A execução orçamentária: aspectos legais 3.3.3.3.1 Contingenciamento de despesas 3.3.3.3.2 Orçamento autorizativo versus orçamento impositivo 3.3.3.3.3 Os créditos adicionais: mecanismos retificadores do orçamento 3.3.3.3.4 Restos a pagar: a não-execução de despesas 3.4 - Considerações finais CAPÍTULO 4 - O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO E SUA EVOLUÇÃO PÓS 1994: PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA E ALTERAÇÕES FEITAS PELO CONGRESSO NACIONAL (1996-2004) 4.1 Introdução 4.2 Relação entre a proposta e a lei orçamentária: alterações no Congresso Nacional 4.2.1 Orçamento da União 1996-1998: uma visão geral 4.2.1.1 Proposta orçamentária e cenário macroeconômico 4.2.2 Orçamentos da União 1999-2000: em busca do equilíbrio fiscal 4.2.3 Orçamentos da União 2001-2004: responsabilidade fiscal 4.2.3.1 Os parâmetros macroeconômicos do Projeto de Lei Orçamentária 4.2.3.2 As metas fiscais 4.2.3.3 Receitas e despesas condicionadas na proposta do orçamento 4.2.3.4 Alterações na proposta orçamentária: a participação do Congresso Nacional 4.2.3.4.1 - Cancelamentos de dotações 4.2.3.4.2 Reestimativa de receitas: fontes e usos 4.2.3.4.3 - A distribuição dos recursos por grupo natureza de despesa: o substitutivo ao projeto de lei orçamentária da União 4.3 - Considerações finais CAPÍTULO 5 - O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO E SUA EVOLUÇÃO PÓS 1994: A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO (1996-2004) 5.1 Introdução 5.2 Rigidez orçamentária: receitas vinculadas e despesas obrigatórias 5.2.1 Vinculação de Receitas da União 5.2.2 Despesas Obrigatórias 5.2.3 Mecanismos de Desvinculação de Recursos 5.3 O contingenciamento da despesa orçamentária 5.3.1 Decretos de contingenciamento: 1990-1994 5.3.2 O contingenciamento no período pós-Real 5.3.2.1 Os decretos de contingenciamento no período de 1995-1998 5.3.2.2 Ajuste das contas públicas: o contingenciamento de gastos no período de 1998-2000 5.3.2.3 A limitação de empenho: o contingenciamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal (2001-2004) 5.4 A Execução Orçamentária da União 1995-2004 5.4.1 Restos a pagar: não execução da despesa 5.5 Considerações finais CONCLUSÕES REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANEXOS