Dissertação de Mestrado em Economia do Setor Público da Universidade de Brasília.

Inclui bibliografia.

INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1. Histórico e Contextualização da Politica de Incentivos às Exportações 1.1. Panorama Histórico da Evolução da Política de Incentivos Fiscais às Exportações a partir da década de 50 1.2. As razões e os Limites para a Concessão de Incentivos às Exportações. O Papel da Organização Mundial de Comércio 1.3. Conceituação de Benefícios Fiscais e Subsídios Financeiros e Creditícios 1.3.1. Incentivos Tributários a) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) b) Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) c) Drawback d) PIS/PASEP e COFINS e) Crédito Presumido do IPI como ressarcimento do PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre a aquisição de matéria prima e material de embalagem utilizados na produção do bem exportado f) Imposto de Renda Retido na Fonte sobre remessas destinadas à cobertura de despesas com promoções de exportações e ao pagamento de royalties, assistência técnica e juros relacionados com a atividade exportadora 1.3.2. Subsídios Financeiros e Creditícios CAPÍTULO 2. Descrição e Quantificação dos Incentivos às Exportações 2.1 Quantificação do volume de recursos públicos aplicados em incentivos à exportação entre 1992 e 2001 2.1.1. Imunidade do IPI 2.1.2. Imunidade de ICMS 2.1.3. Isenção do PIS/PASEP e da COFINS 2.1.4. Crédito presumido do IPI como ressarcimento do PIS/PASEP e COFINS incidentes na aquisição de insumos aplicados na produção do bem exportado 2.1.5. Isenção do imposto de importação, do IPI e do ICMS no regime de drawback 2.1.6 Análise dos Resultados sobre o Total dos Incentivos Tributários 2.1.7 Financiamentos 2.1.7.1. Proex Equalização 2.1.7.2. Proex Financiamento 2.1.7.3. BNDES-Exim Pré-embarque 2.1.7.4 BNDES-Exim Pós-Embarque 2.1.7.5 Subsídios Financeiros Totais: BNDES-Exim Pré e Pós Embarque e PROEX 2.1.7.6 Total dos Incentivos Tributários e Creditícios CAPÍTULO 3. Estudo Econométrico 3.1. Resultados da Análise de Regressão do Modelo (a) 3.2. Resultados da Análise de Regressão do Modelo (b) 3.3. Resultados da Análise de Regressão do Modelo (c) 3.4. Resultados da Análise de Regressão do Modelo (d) CAPÍTULO 4. Conclusão REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ANEXOS