Dissertação de Mestrado em Economia do Setor Público da Universidade de Brasília.

Inclui bibliografia.

INTRODUÇÃO 1 REVISÃO DA LITERATURA 1.1 HISTÓRICO 1.1.1 Período Anterior a 1990 1.1.2 Período de 1990 a 2010 1.1.3 Período Atual e Perspectivas Futuras 2 DADOS 3 SUBVENÇÕES AGRÍCOLAS 3.1 METODOLOGIAS DE CÁLCULO DE SUPORTE DA OCDE 3.1.1 Estimação do Valor das Transferências Geradas pelas Políticas: de Preço 3.1.2 Estimativa do Valor das Transferências Geradas Pelas Políticas: Outras Transferências 3.1.3 Cálculo de Indicadores de Suporte 3.1.4 O Suporte nos Países Emergentes, conforme Estimativas da OCDE 3.2 A SUBVENÇÃO AGRÍCOLA NO BRASIL 3.2.1 Visão Geral 3.2.2 Gastos da União 3.2.3 Subvenção Econômica à Agropecuária 3.2.4 Cálculo dos Subsídios 3.3 DIFERENÇA ENTRE A METODOLOGIA DE CÁLCULO DA OCDE E DO BRASIL 4 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

O presente trabalho apresenta os gastos do governo com agricultura e organização agrária, e faz uma estimativa dos custos fiscais da subvenção econômica à agropecuária no Brasil. Os valores obtidos foram comparados com os indicadores de suporte da OCDE. As políticas enquadradas como subsídio no Brasil, amparadas pela Lei 8.427 de 1992, podem ser divididas em comercialização – a cujos principais programas atualmente são a formação de estoques públicos por meio das Aquisições do Governo Federal (AGF) e a garantia e sustentação de preços; e de crédito rural – que tem como principal instrumento a equalização de taxas de juros (foco desta dissertação) tanto nas operações do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) quanto na agricultura empresarial. Concluiu-se que os indicadores da OCDE apontam para uma estimativa de suporte maior do que a calculada em consonância com as normas brasileiras vigentes. As divergências estão no fato de o Brasil considerar que os gastos públicos com subsídios são equivalentes aos desembolsos com a equalização de taxas (no caso do crédito) ou preços (na comercialização), enquanto a OCDE considera a transferência implícita ao produtor, proveniente, respectivamente, da diferença entre a taxa de mercado e a taxa da operação subsidiada, ou do diferencial entre o preço doméstico e o preço de referência. Outra diferença fundamental está no fato da OCDE considerar alguns programas não considerados pelo Brasil, por não se enquadrarem na legislação, caso da reforma agrária.