Originalmente apresentada como tese do autor (Doutorado - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo)

Inclui bibliografia.

Prefácio Introdução 1. Objeto 2. Justificativa 3. A contribuição original à ciência jurídica 4. Esclarecimento em relação aos casos apresentados 5. A estrutura do trabalho Capítulo 1 O Dogma da Dupla Tributação Jurídica da Renda 1.1. Introdução 1.2. O concurso de pretensões tributárias 1.3. A distinção entre dupla tributação jurídica e dupla tributação econômica da renda 1.4. O dogma da dupla tributação jurídica da renda 1.5. A origem histórica do dogma da dupla tributação jurídica da renda 1.5.1. Os primeiros acordos de dupla tributação 1.5.2. A fase da Liga das Nações 1.5.3. Report on Double Taxation de 1923 1.5.4. Report on Double Taxation and Tax Evasion de 1925 1.5.5. As Convenções Modelo do México e de Londres de 1943 1.5.6. A fase da OEEC 1.5.7. A fase da OCDE 1.6. A relativização do dogma da dupla tributação jurídica da renda 1.6.1. A relativização do critério da identidade do sujeito passivo 1.6.2. A relativização do critério da identidade do imposto 1.6.3. A relativização do critério da identidade do objeto 1.6.4. A relativização do critério da identidade do período-base 1.7. A dupla não tributação e a incoerência da OCDE 1.8. O dogma da dupla tributação jurídica e o art. 9º da CM OCDE 1.9. Conclusões do capítulo Capítulo 2 A Interpretação dos Acordos de Bitributação e a Relevância do Dogma da Dupla Tributação Jurídica 2.1. Introdução 2.2. A Convenção de Viena sobre Direito de Tratados 2.3. O voluntarismo versus o objetivismo na Conferência de Viena 2.4. As regras de interpretação na CVDT 2.4.1. O sentido comum dos termos (art. 31 da CVDT) 2.4.2. O contexto na CVDT 2.4.3. O objetivo e a finalidade 2.4.4. O sentido especial dos termos 2.4.5. Os meios suplementares de interpretação 2.5. A irrelevância da existência de dupla tributação da renda para a aplicação dos acordos de bitributação 2.6. A relevância dos Comentários à CM OCDE 2.6.1. Os Comentários à CM OCDE como sentido comum dos termos utilizados no acordo de bitributação - art. 31(1) da CVDT 2.6.2. Os Comentários à CM OCDE como sentido especial dos termos utilizados no acordo de bitributação - art. 31(1) da CVDT 2.6.3. Os Comentários à CM OCDE como contexto do
acordo de bitributação - art. 31(2) e (3) da
CVDT 2.6.4. Os Comentários à CM OCDE como meios suplementares de interpretação art. 32 da CVDT 2.6.5. Os Comentários à CM OCDE como materiais
vinculantes por aquiescência (acquiescence) ou por
preclusão (estoppel) . 2.6.6. Comentários à CM OCDE como material de peso
equivalente à opinião de um especialista em tributação internacional 2.7. A posição adotada neste estudo a respeito da relevância
dos Comentários à CM OCDE 2.8. A relevância que deve ser atribuída às passagens dos
Comentários à CM OCDE que concretizam o dogma da
dupla tributação jurídica da renda 2.8.1. O dogma da dupla tributação jurídica da renda
na introdução aos Comentários à CM OCDE 2.8.2. O dogma da dupla tributação jurídica da renda
nos §§ I O a 3° dos Comentário ao art. 23 da CM
OCDE 2.9. Conclusões do capítulo Capítulo 3 Dupla Tributação Econômica e as Regras Distributivas da CM OCDE 3.1. Introdução 3.2. Art. 6°: rendimentos de bens imóveis 3.3. Art. 7°: lucros das empresas 3.4. Art. 8°: transporte marítimo, fluvial e aéreo 3.5. Art. 10: dividendos 3.6. Art. 11: juros 3.7. Art. 12: royalties 3.8. Art. 13: ganhos de capital 3.9. Art. 14: rendimentos de profissões independentes 3.10. Art. 15: rendimentos de profissões dependentes 3.11. Art. 16: remuneração de diretores 3.12. Art. 17: artistas e desportistas 3.13. Art. 18: pensões 3.14. Art. 19: funções públicas 3.15. Art. 20: estudantes 3.16. Art. 21: outros rendimentos 3.17. Conclusões do capítulo Capítulo 4 Dupla Tributação Econômica e as Cláusulas Especiais da CM OCDE 4.1. Introdução 4.2. Art. 9°: empresas associadas 4.3. Art. 23: métodos para eliminar a dupla tributação 4.4. Art. 24: não discriminação 4.5. Art. 25: procedimento amigável 4.6. Art. 1(3): cláusula de salvaguarda (saving clause) 4.7. Conclusões do capítulo Conclusão Referências