Originalmente apresentada como tese do autor (doutorado) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Inclui bibliografia.

Prefácio Apresentação Introdução 1. Objeto: o argumento da prevalência da substância sobre a forma a forma (ou os limites à qualificação de fatos, atos e negócios no Direito Tributário brasileiro) 2. Justificativa: como se chegou ao argumento da substância sobre a forma (em sua origem nos países de common law e no direito tributário brasileiro) 2.1. No Direito Tributário dos países de common law 2.2. No Direito Tributário brasileiro 3. Metodologia: bases para a reconstrução dos limites ao argumento da substância sobre a forma no Direito Tributário brasileiro Capítulo 1
Definição do Argumento da Substância sobre a Forma (ou o que Significa o Argumento da Substância sobre a Forma) 1.1. Elementos do argumento da substância sobre a forma (definição intensional) 1.1.1. Definição positiva (ou a estrutura do argumento da substância sobre a forma) 1.1.1.1. Análise indutiva 1.1.1.2. Elementos da definição 1.1.1.2.1. Argumentos pela prevalência critérios ("prevalência" e "sobre") 1.1.1.2.2. Baseados em razões externas ("substância") 1.1.1.2.3. Baseadas em fontes do Direito ("forma") 1.1.1.2.4. Na qualificação de fatos (contexto) 1.1.1.3. Definição 1.1.1.4. Conclusão parcial 1: recorrer à contabilidade no Direito Tributário não é argumentar pela substância sobre a forma 1.1.1.5. Conclusão parcial 2: o argumento da substância sobre a forma não se identifica com a controvérsia sobre as relações entre o Direito Tributário e o Direito Privado 1.1.2. Definição negativa (ou acepções de forma e substância que não são iguais ao sentido ora tratado) 1.1.2.1. Acepções de substância sobre a forma que não se identificam com o argumento da substância sobre a forma no Direito Tributário 1.1.2.1.1. Substância sobre a forma como derrotabilidade 1.1.2.1.2. Substância sobre a forma como rejeição do nominalismo 1.1.2.1.3. Substância sobre a forma como verdade material sobre a verdade formal 1.1.2.2. Acepções de forma contidas no conceito de forma do argumento da substância sobre a forma, no Direito Tributário 1.1.2.2.1. Forma como elemento para existência ou requisito relacionado à validade de atos e negócios jurídicos 1.1.2.2.2. Forma como elementos essenciais do negócio jurídico (abuso de forma) 1.1.2.3. Conclusão parcial 1.2. Exemplos do emprego do argumento da substância sobre a forma 1.2.1. Substância sobre a forma e as "empresas-veículo" 1.2.2. Substância sobre a forma e o "beneficiário final" 1.2.3. Substância sobre a forma e as "debêntures participativas" 1.2.4.Substância sobre a forma e o ganho de capital de estrangeiros 1.2.5. Conclusão parcial Capítulo 2
Fundamentos da Prevalência da Substância ou da Forma (ou com Base no que se Defende e se Refuta o Argumento da Substância sobre a Forma) 2.1. Crítica a três argumentos pela prevalência da substância sobre a forma no Direito Tributário brasileiro 2.1.1. O argumento da acepção ampla de simulação 2.1.1.1. Identificação (ou por que se trata da prevalência da substância sobre a forma) 2.1.1.2. Crítica (ou por que o argumento não justifica a prevalência da substância sobre a forma no Direito Tributário brasileiro) 2.1.2. O argumento da capacidade contributiva 2.1.2.1. Identificação (ou por que se tratava da prevalência da substância sobre a forma) 2.1.2.2. Crítica (ou por que o argumento não justifica a prevalência da substância sobre a forma no Direito Tributário brasileiro) 2.1.3. O argumento da consideração econômica como interpretação teleológica 2.1.3.1. Identificação (ou por que se trata da prevalência da substância sobre a forma) 2.1.3.2. Crítica (ou por que o argumento não justifica a prevalência da substância sobre a forma no Direito Tributário brasileiro) 2.1.4. Conclusão parcial 2.2. Fundamentos para prevalência (a priori) da forma 2.2.1. Princípio do Estado de Direito 2.2.2. Princípio democrático e soberania popular 2.2.3. Princípio da separação de poderes 2.2.4. Princípio da legalidade 2.2.5. Princípio da segurança jurídica 2.2.6. Princípio da dignidade da pessoa humana 2.2.7. Princípio da liberdade 2.2.8. Princípio da igualdade 2.2.9. Conclusão parcial Capítulo 3
Limites para a Aplicação do Argumento da Substância sobre a Forma no Direito Tributário Brasileiro (ou Como Aplicar o Argumento da Substância sobre a Forma) 3.1. Elementos da qualificação de fatos, atos e negócios jurídicos para a aplicação do Direito Tributário: critérios de classificação e regras de preferência entre eles 3.2. Classificação dos critérios de qualificação de fatos, atos e negócio jurídicos 3.2.1. Critérios formais 3.2.1.1. Critérios formais relativos a conceitos constitutivos (ou critérios formais-constitutivos) 3.2.1.2. Critérios formais relativos a conceitos regulativos (ou critérios formais-regulativos) 3.2.1.3. Critérios formais requalificação 3.2.2. Critérios substanciais 3.2.3. Conclusão parcial 3.3. Regras de prevalência entre os critérios de qualificação 3.3.1. Forma versus forma 3.3.1.1. Critérios formais de requalificação, quando aplicáveis, prevalecem sobre os demais critérios formais 3.3.1.2. Critérios formais-constitutivos prevalecem sobre critérios formais-regulativos 3.3.2. Forma versus substância 3.3.2.1. Critérios formais-constitutivos e de requalificação prevalecem sobre critérios substanciais 3.3.2.2. Critérios formais-regulativos prevalecem sobre critérios substanciais, caso satisfeitas as condições de identidade, de compatibilidade de finalidade e de abrangência 3.3.3. Conclusão parcial Conclusões