Dissertação apresentada ao Programa de
Mestrado em Governança e Desenvolvimento
da Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
como requisito para obtenção do
título de Mestre em Governança e
Desenvolvimento.

1. INTRODUÇÃO 1.1 Contextualização do tema e justificativa 1.2 Problema de pesquisa e objetivos 1.3 Metodologia 1.3.1 Organização do estudo 1.3.1.1 Pesquisa bibliográfica e documental 1.3.1.2 Realização de entrevistas 1.4 Estrutura da dissertação 2. REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 O Investimento Estrangeiro Direto 2.1.1 Conceito, tipos e potenciais benefícios 2.1.2 Capacidade de absorção 2.1.3 Ressalvas ao IED 2.1.4 Determinantes do IED 2.2 Agências de Promoção de Investimentos como instrumento institucional para a atração
de IED 2.2.1 O papel das instituições no endereçamento das falhas de mercado 2.2.2 As Agências de Promoção de Investimentos 2.2.2.1 Principais funções 2.2.2.2 Tipos de Agências de Promoção de Investimentos
3. A AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E
INVESTIMENTOS 3.1 Histórico da Apex 3.2 Contratos de Gestão 4. ANÁLISE DAS ATIVIDADES DE FACILITAÇÃO DE INVESTIMENTOS E
POLICY ADVOCACY DA APEX 4.1 Relatórios de Gestão 4.2 Entrevistas
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esta dissertação analisa de que modo a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e
Investimentos (Apex) priorizou, realizou e reportou as atividades de facilitação de
investimentos e policy advocacy no período de 2008 a 2018. Para tanto, foram examinados os
principais documentos de avaliação de desempenho publicados pela Agência e, em seguida,
conduziram-se entrevistas semiestruturadas com indivíduos que ocuparam cargos-chave na
instituição. Essas entrevistas procuraram validar e complementar os achados resultantes da
pesquisa documental, bem como ratificar a hipótese de que, não obstante a Apex atue de forma
eficaz na facilitação de investimentos, seus resultados no policy advocacy são limitados pela
complexidade de coordenação entre os diferentes atores envolvidos na promoção de
investimentos no Brasil. As entrevistas explicitaram que, apesar de a Agência sempre buscar
parcerias na facilitação de investimentos e ter registrado resultados positivos desse esforço, a
ausência de um plano estratégico de atração de investimentos para o país e a dificuldade de
articulação com os demais órgãos que atuam nessa agenda não permitiram que a Apex
apresentasse resultados no policy advocacy. Conclui-se, todavia, que tanto o Comitê Nacional
de Investimentos quanto o Ombudsman de Investimentos Diretos da Câmara de Comércio
Exterior, que são estruturas recentemente criadas, têm o potencial de suprir essa lacuna de
diretriz nacional para a promoção de investimentos no país e de coordenação dos múltiplos
órgãos que se empenham nesse trabalho. Acredita-se que, sanada essa questão, a Apex terá
condições não somente de melhorar seus resultados na facilitação de investimentos, como
também de efetivamente exercer o policy advocacy.