Dissertação apresentada à Escola Nacional de Administração Pública como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Governança e Desenvolvimento.

1 INTRODUÇÃO 2 REVISÃO DA LITERATURA 2.1 Burocracia: bases teóricas e características 2.2 Panorama histórico da burocracia no Brasil . 2.3 Burocratas e seus estratos 2.3.1 O alto escalão 2.3.2 Burocracia de nível de rua 2.3.3 O médio escalão 2.3.4 Burocracia de livre provimento 2.4 Burocracia e capacidade estatal 3 MÉTODO 3.1 O caso e as unidades de análise 3.2 Técnicas de coleta e análise de dados 3.2.1 Pesquisa bibliográfica e cuidados éticos 3.2.2 Pesquisa documental 3.2.3 Entrevistas 4 O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 4.1 O MJSP como órgão da administração federal 4.2 Competência e estrutura do MJSP 4.3 Conceitos basilares 4.4 Assessoria Especial de Controle Interno 4.5 Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares 4.6 Assessoria Especial de Assuntos Legislativos 4.7 Assessoria Especial Internacional 4.8 Gabinete do Ministro 4.9 Secretaria-Executiva 4.9.1 Sistemas estruturadores e suas gratificações 4.10 Consultoria Jurídica 4.11 Secretaria Nacional de Justiça 4.12 Secretaria Nacional do Consumidor 4.13 Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas 4.14 Secretaria Nacional de Segurança Pública 4.15 Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública 4.16 Secretaria de Operações Integradas 5 BUROCRATAS NO MJSP 5.1 Quadro permanente 5.1.1 Cargos PGPE 5.1.2 Cargos ATPS 5.2 Quadro provisório 5.2.1 Ministro 5.2.2 Secretário-Executivo 5.2.3 Comissionados 5.2.4 Descentralizados 5.2.5 Requisitados 5.2.6 Temporários 5.2.7 Mobilizados 5.3 Quadro de livre provimento 6 A BUROCRACIA NA PERSPECTIVA DOS BUROCRATAS 6.1 Perfil dos entrevistados 6.2 Pontos positivos e negativos dos vínculos funcionais 6.2.1 Servidores PGPE 6.2.2 Servidores ATPS 6.2.3 Comissionados 6.2.4 Descentralizados 6.2.5 Requisitados 6.2.6 Temporários 6.2.7 Mobilizados 6.3 Formação e transparência do quadro de livre provimento 6.4 Escassez do quadro permanente 6.5 Concentração do quadro permanente 7 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS

Esta dissertação contém os resultados de pesquisa empírica que buscou analisar o quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no intuito de contribuir com o diagnóstico sobre a situação atual da administração pública federal brasileira. Trata-se de estudo descritivo, baseado em métodos mistos, quantitativos e qualitativos, com apoio bibliográfico, documental e realização de entrevistas. Restou demonstrado que os avanços históricos, marcados pela ampliação do acesso meritocrático, via concurso público, e pela maior qualificação profissional dos agentes estatais, não foram suficientes para consolidar a burocracia do Ministério nos moldes de um quadro permanente de pessoal, mesmo sendo um órgão de existência tradicional, prestes a alcançar o bicentenário. Além disso, restou evidenciada a existência de desigualdades intraorganizacionais em termos de capacidade burocrática, com a concentração de pessoal com vínculo permanente em uma única unidade, a Secretaria-Executiva, responsável por atividades de suporte organizacional, conhecidas como atividades-meio, com a consequente predominância de profissionais com vínculos provisórios em áreas de políticas públicas finalísticas. Espera-se com este trabalho lançar luz sobre tema fundamental para o aprimoramento das instituições, do serviço civil e da capacidade estatal para formulação e implementação de políticas públicas, fornecendo relevantes subsídios para estratégias de governança pública em prol do desenvolvimento nacional.