Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Governança e Desenvolvimento da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) como requisito para obtenção do título de Mestre em Governança e Desenvolvimento.

1. INTRODUÇÃO 1.1. Contexto institucional e pergunta de pesquisa 2. REFERENCIAL TEÓRICO 2.1. Implementação de políticas públicas 2.2. Burocracia de nível de rua e discricionariedade 2.3. Os dois corpos do agente 2.4. Racionalidade orientada por regras e racionalidade orientada por faces 2.5. Identidade profissional e burocracia de nível de rua 2.6. Esquema analítico: três tipos de orientação para atuação dos agentes implementadores 3. METODOLOGIA 4. ANÁLISE DOS DADOS E RESULTADOS OBTIDOS 4.1. Das condições de trabalho 4.2. Referências comuns identificadas na atuação dos profissionais dos três núcleos: quais as condutas e direcionamentos foram uniformes entre os três grupos profissionais 4.3. Orientações, percepções e condutas separadas por núcleo I. Profissionais do núcleo de assistência social II. Profissionais do núcleo de psicologia III. Profissionais do núcleo de pedagogia 4.4. Análise geral da orientação predominante na atuação de todos os participantes da pesquisa 5. CONCLUSÕES E IMPLICAÇÕES 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Estudos sobre implementação de políticas públicas e o papel de seus atores ainda são pouco explorados pela literatura nacional. Entender as implicações da atuação dos agentes implementadores é entender a política pública como de fato ela é. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo analisar a atuação dos agentes de linha de frente na implementação das políticas de assistência estudantil do Instituto Federal de Brasília (IFB), bem como identificar a orientação predominante no desempenho de suas funções. Para tanto, o referencial teórico foi construído com base na literatura sobre implementação de políticas públicas e burocracia de nível de rua. Com base nesses estudos e para fins de análise dos dados foi elaborado um esquema analítico que classifica a atuação do agente baseado em três tipos de orientações: atuação orientada pela ordem burocrática (referências a procedimentos formais, lógicas legais como recursos na interpretação, julgamento e intervenção em uma situação); atuação orientada pela formação profissional (baseada na formação e experiências profissionais); e atuação orientada por valores e preconcepções sociais (baseada principalmente em instituições culturais como normas que a sociedade julga apropriadas e as concepções de senso comum do que pode ser considerado comportamento normal). A pesquisa foi qualitativa, realizada por meio de entrevistas e apresentação de vinhetas aos servidores que atuam diretamente com as políticas de assistência estudantil. A análise de dados foi pautada no esquema analítico apresentado e buscou evidenciar a orientação predominante na atuação dos agentes e de seus grupos profissionais. Os resultados permitiram identificar que: há predominância da orientação profissional na atuação dos agentes participantes da pesquisa; as condições de trabalho interferem diretamente no estilo de implementação adotado pelo agente; a identidade profissional que cada grupo possui interfere essencialmente na forma de atuação dos agentes implementadores; de forma subsidiária a orientação por valores e preconcepções sociais compartilhadas está presente na atuação de todos os servidores; e também a orientação burocrática se manifesta predominantemente em grupos onde não há código de ética e registro profissional. De tal modo, a pesquisa buscou contribuir com as discussões sobre o papel dos agentes implementadores nas políticas públicas e o que leva as escolhas dos agentes nos caminhos para a implementação. Buscou-se também destacar os trabalhos desempenhados pelos técnicos administrativos em educação dos Institutos Federais, apresentando os desafios encarados por estes agentes e os meios que encontram para dar o devido suporte aos discentes.