Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Governança e Desenvolvimento da Escola Nacional de Administração Pública.

Inclui bibliografia.

INTRODUÇÃO 1 GOVERNANÇA PÚBLICA 1.1 Conceitos, Significados e Narrativas 1.2 A Política de Governança Pública no Brasil 1.3 O Papel dos Órgãos de Controle Externo e Interno na Formulação da Política de Governança Pública do Poder Executivo Federal 1.3.1 A atuação do Tribunal de Contas da União 1.3.2 A atuação da Controladoria-Geral da União 1.4 A Política de Governança Pública a Partir do Decreto nº 9.203/2017 1.5 Instrumentos de Políticas Públicas e a Política de Governança 2 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA E O PAPEL DO CONTROLE 2.1 O Problema da Implementação 2.2 A Implementação da Política de Governança Pública no Poder Executivo Federal: Diretrizes do TCU e do CIG 2.2.1 Referencial básico de governança do TCU 2.2.2 Guia da política de governança pública do CIG 2.2.3 Reflexões sobre a Implementação da Governança sob a Ótica do Referencial e do Guia 3 METODOLOGIA DE PESQUISA 3.1 Seleção do Caso 3.2 Análise Documental 3.3 Entrevistas 4 A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA NA FUNASA: SEU PLANO, APARATO E ATORES 4.1 A Funasa 4.2 O TCU e a Implementação da Política de Governança na Funasa. 4.3 O Plano: Como a Política de Governança Pública foi internalizada na Funasa? 4.3.1 Análise dos principais instrumentos do plano 4.4 O Aparato Administrativo: Qual é o Ambiente Político-Administrativo da Funasa? 4.4.1 Análise do ambiente político-administrativo 4.5 Os Atores: Quem Faz a Funasa? 4.5.1 Análise das principais concepções e valores dos atores 5 DISCUSSÃO DOS RESULTADOS 5.1 Percepções sobre a Implementação da Política de Governança Pública, a partir das Análises do Plano, do Ambiente e dos Atores da Funasa 5.2 Para Que(m) Serve a Governança Afinal? 6 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS

Diante da crescente importância que a governança e seus instrumentos têm apresentado, não
somente no campo teórico, mas também como um componente fundamental no cotidiano da
Administração Pública Federal, este estudo analisou como está ocorrendo o desenho e a
dinâmica da política de governança pública no Brasil, questionando seus propósitos e possíveis
efeitos na gestão das políticas públicas. Perpassando os conceitos e narrativas envolvendo a
governança pública, analisamos o papel dos órgãos de controle neste tema, as definições a partir
do Decreto nº 9.203/2017, do Referencial Básico de Governança Organizacional do Tribunal
de Contas da União (TCU) e do Guia da Política de Governança Pública da Presidência da
República. Além de um estudo teórico, para melhor compreender para que, e para quem, serve
a política de governança pública no Brasil, a pesquisa analisou sua implementação na Fundação
Nacional de Saúde (Funasa), buscando perceber como vem ocorrendo a implementação de
instrumentos de governança, por meio de análise documental e entrevistas com agentes
envolvidos, em diversos níveis da organização e fora dela. Dessa forma, procuramos estudar o
plano formulado na instituição para a política de governança, as estruturas e dinâmicas do
ambiente organizacional, assim como as ideias, valores e concepções que os diferentes agentes
da entidade exercem nesse processo. Apesar de os instrumentos implementados na Funasa
estarem formalmente de acordo com as principais recomendações da política de governança,
verificamos uma limitada apropriação de seus resultados pelos agentes da organização,
principalmente do corpo técnico. Ademais, constatamos uma baixa sustentabilidade política
acerca do tema na instituição, aliada a deficiências na calibração dos instrumentos e a
fragilidades no ambiente organizacional. Consideramos, a partir do estudo realizado, que a
implementação da política de governança em uma instituição com tais características pode
servir, essencialmente, na promoção de uma visão prescritiva-formal da governança, com a
hipertrofia de ações de interesse dos órgãos de controle, e efeitos residuais na promoção de
melhorias em capacidades, arranjos institucionais e formas de coordenação