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Gerenciamento de conflitos previdenciários repetitivos na justiça multiportas : análise dos benefícios por incapacidade / por Roberto Luis Luchi Demo. --

By: Demo, Roberto Luis Luchi.
Material type: materialTypeLabelBookSeries: Série Monografia CEJ ; n. 42.Publisher: Brasília : Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2023Description: 193 p.Subject(s): Solução de Conflito | Benefício Previdenciário | Incapacidade de Trabalho | Previdência Social | Arbitragem
Contents:
1. INTRODUÇÃO 2. A JUDICIALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.1 A justicialidade dos direitos sociais no direito brasileiro 2.2 A hiperjudicialização da previdência social no Brasil 2.3 O impacto no Poder Judiciário 2.4 O impacto na Administração Pública 2.4.1 Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 2.4.2 Advocacia-Geral da União (AGU) 2.5 O conflito previdenciário: marcos analíticos 2.6 Conflitos previdenciários repetitivos judicializados 2.6.1 Conflito previdenciário repetitivo decorrente da divergência de interpretação da norma jurídica aplicável 2.6.2 Conflito previdenciário repetitivo decorrente da subjetividade na análise da prova 2.7 Conflito previdenciários pontuais judicializados 3. JUSTIÇA MULTIPORTAS E GERENCIAMENTO DE CONFLITOS 3.1 A justiça multiportas no contexto da garantia fundamental do acesso à justiça 3.2 A institucionalização da justiça multiportas no Brasil 3.3 O gerenciamento de conflitos na justiça multiportas 3.3.1 A vocação democrática 3.4 O diálogo para gerenciamento dos conflitos previdenciários repetitivos 3.4.1 Exemplos de diálogo institucional 4. O "ESTADO DE ARTE" DOS CONFLITOS PREVIDENCIÁRIOS NA JUSTIÇA MULTIPORTAS 4.1 A conciliação nos conflitos previdenciários judicializados 4.2 A estatística da conciliação 4.3 Transação por adesão 4.4 Acordo em ações coletivas 4.5 A instância recursal administrativa: o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) 4.6 A experiência das Câmaras de Conciliação Previdenciária (CCP) 4.7 Os Centros Judiciários de Conciliação (CEJUC) 4.8 A arbitragem 5. OS CONFLITOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDDAE JUDICIALIZADOS 5.1 A subjetividade da prova da incapacidade para o trabalho ou a subjetividade da perícia médica 5.2 O controle judicial ou judicial review dos indeferimentos dos benefícios por incapacidade: disfuncionalidades 5.3 Divergência de critérios jurídicos para a concessão dos benefícios por incapacidade 5.4 Inversão do procedimento e outros arranjos procedimentais atípicos 5.5 Diálogo com o segurado para a educação previdenciária 5.6 Diagnóstico do gerenciamento de conflitos previdenciários repetitivos por incapacidade na justiça multiportas 6. SUGESTÕES DE APRIMORAMENTO DO SISTEMA 6.1 Redução da divergência entre as perícias médicas 6.2 Aprimoramento do controle judicial 6.3 Redução da divergência de critérios jurídicos 6.4 Fortalecimento da instância recursal administrativa 6.5 Implementação de arranjos procedimentais atípicos 6.6 Incremento da conciliação judicial 6.7 Avanços nos diálogos 6.8 Aprimoramento das Câmaras de Conciliação Previdenciária (CCP) 6.9 Implementação da conciliação extrajudicial nos Centros Judiciários de Conciliação (CEJUC) 6.10 Utilização da arbitragem 7. CONCLUSÃO REFERÊNCIAS
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Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 303.69 D3831g (Browse shelf) Ex. 1 Available 2023-0180

1. INTRODUÇÃO 2. A JUDICIALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.1 A justicialidade dos direitos sociais no direito brasileiro 2.2 A hiperjudicialização da previdência social no Brasil 2.3 O impacto no Poder Judiciário 2.4 O impacto na Administração Pública 2.4.1 Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 2.4.2 Advocacia-Geral da União (AGU) 2.5 O conflito previdenciário: marcos analíticos 2.6 Conflitos previdenciários repetitivos judicializados 2.6.1 Conflito previdenciário repetitivo decorrente da divergência de interpretação da norma jurídica aplicável 2.6.2 Conflito previdenciário repetitivo decorrente da subjetividade na análise da prova 2.7 Conflito previdenciários pontuais judicializados 3. JUSTIÇA MULTIPORTAS E GERENCIAMENTO DE CONFLITOS 3.1 A justiça multiportas no contexto da garantia fundamental do acesso à justiça 3.2 A institucionalização da justiça multiportas no Brasil 3.3 O gerenciamento de conflitos na justiça multiportas 3.3.1 A vocação democrática 3.4 O diálogo para gerenciamento dos conflitos previdenciários repetitivos 3.4.1 Exemplos de diálogo institucional 4. O "ESTADO DE ARTE" DOS CONFLITOS PREVIDENCIÁRIOS NA JUSTIÇA MULTIPORTAS 4.1 A conciliação nos conflitos previdenciários judicializados 4.2 A estatística da conciliação 4.3 Transação por adesão 4.4 Acordo em ações coletivas 4.5 A instância recursal administrativa: o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) 4.6 A experiência das Câmaras de Conciliação Previdenciária (CCP) 4.7 Os Centros Judiciários de Conciliação (CEJUC) 4.8 A arbitragem 5. OS CONFLITOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDDAE JUDICIALIZADOS 5.1 A subjetividade da prova da incapacidade para o trabalho ou a subjetividade da perícia médica 5.2 O controle judicial ou judicial review dos indeferimentos dos benefícios por incapacidade: disfuncionalidades 5.3 Divergência de critérios jurídicos para a concessão dos benefícios por incapacidade 5.4 Inversão do procedimento e outros arranjos procedimentais atípicos 5.5 Diálogo com o segurado para a educação previdenciária 5.6 Diagnóstico do gerenciamento de conflitos previdenciários repetitivos por incapacidade na justiça multiportas 6. SUGESTÕES DE APRIMORAMENTO DO SISTEMA 6.1 Redução da divergência entre as perícias médicas 6.2 Aprimoramento do controle judicial 6.3 Redução da divergência de critérios jurídicos 6.4 Fortalecimento da instância recursal administrativa 6.5 Implementação de arranjos procedimentais atípicos 6.6 Incremento da conciliação judicial 6.7 Avanços nos diálogos 6.8 Aprimoramento das Câmaras de Conciliação Previdenciária (CCP) 6.9 Implementação da conciliação extrajudicial nos Centros Judiciários de Conciliação (CEJUC) 6.10 Utilização da arbitragem 7. CONCLUSÃO REFERÊNCIAS

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