CAPÍTULO 1 - Introdução 1.1 Executivos tributaristas 1.2 Planejamento tributário 1.3 Eficiência da empresa do ponto de vista tributário 1.4 Objetivos do planejamento tributário 1.5 Como fazer o planejamento tributário CAPÍTULO 2 - Sistema Tributário Nacional (STN) 2.1 Objeto 2.2 Tributo 2.3 Código Tributário Nacional (CTN) - Lei n. 5.172/1966 2.4 Relações do Direito Tributário com outros ramos do Direito CAPÍTULO 3 - Administração Tributária 3.1 Fiscalização 3.2 Auto de infração 3.3 Direito ao silêncio na área tributária 3.4 Guarda de documentos comerciais e fiscais 3.5 Sigilo comercial 3.6 Sigilo fiscal 3.7 Convênios de cooperação 3.8 Inscrição e Dívida Ativa 3.9 Certidão negativa 3.10 Certidão positiva com efeito de negativa 3.11 Tipos de certidão 3.12 Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor 3.13 Contagem de prazos fixados no CTN ou na legislação tributária CAPÍTULO 4 - O planejamento tributário e sua importância para a empresa 4.1 A carga tributária brasileira 4.2 Classificação jurídica dos tributos 4.3 Impostos 4.4 Taxas 4.5 Contribuição de melhoria 4.6 Empréstimos compulsórios 4.7 Contribuições parafiscais (ou sociais) 4.8 Imposto de Renda Pessoa Jurídica 4.9 Escolha do regime de tributação do IRPJ 4.10 Finalidade do planejamento tributário 4.11 Planejamento tributário como obrigação dos administradores CAPÍTULO 5 - O processo de planejamento tributário 5.1 Funções e atividades da contabilidade tributária 5.2 Conhecimentos de contabilidade 5.3 Passos do planejamento 5.4 Benefícios do planejamento tributário 5.5 Resultado do planejamento tributário 5.6 Lucro real, presumido ou simples? 5.7 Lucro real 5.8 Lucro presumido 5.9 Simples Nacional 5.10 Lucro arbitrado CAPÍTULO 6 - Diferenças entre elisão e evasão fiscal 6.1 Tipos de elisão 6.2 Abuso de forma 6.3 O direito do contribuinte de pagar somente o tributo devido 6.4 Estado versus contribuinte 6.5 A interpretação da LC n.104/2001 6.6 Abusos da Receita Federal do Brasil (RFB) CAPÍTULO 7 - Responsabilidade da empresa e dos sócios pelos débitos fiscais 7.1 Capacidade tributária ativa 7.2 Capacidade tributária passiva 7.3 Benefício de ordem 7.4 Efeitos da solidariedade - Art.125 do CTN 7.5 Domicílio fiscal 7.6 Responsabilidade dos sucessores - Art.129 do CTN 7.7 Responsabilidade de terceiros - Art.134 do CTN 7.8 Denúncia espontânea 7.9 Responsabilidade por infrações CAPÍTULO 8 - Planejamento tributário no regime de tributação do lucro real 8.1 Data de apuração 8.2 Pessoas jurídicas obrigadas ao lucro real 8.3 Pagamento do imposto 8.4 Aspectos fiscais 8.5 Utilização do lucro real 8.6 Programa de Recuperação Fiscal (Refis) - Possibilidade de opção pelo lucro presumido 8.7 Lucro real trimestral 8.8 Vantagens e desvantagens do lucro real anual 8.9 Exemplos de cálculo do lucro no regime do lucro real 8.10 Elaboração do planejamento no lucro real 8.11 Administração de um prejuízo fiscal elevado 8.12 Aplicação do planejamento tributário pelo lucro real 8.13 Regime de tributação pelo lucro real 8.14 Obrigações acessórias do lucro real CAPÍTULO 9 - Planejamento tributário no regime de tributação de lucro presumido 9.1 Data de apuração 9.2 Pessoas jurídicas autorizadas a optar 9.3 Percentuais de presunção da receita bruta 9.4 Aspectos a considerar 9.5 Prazo para pagamento 9.6 Escrituração 9.7 Receitas e rendimentos não tributáveis 9.8 Valores diferidos no Lalur 9.9 Mudança do lucro real para o lucro presumido 9.10 Mudança do lucro presumido para o lucro real 9.11 Exemplos de cálculo do lucro 9.12 Exemplo de planejamento no lucro presumido 9.13 O que analisar antes de optar? 9.14 Avaliação de opção tributária quando há atividades distintas 9.15 Lucros distribuídos 9.16 Planejamento tributário 9.17 Renda relativa à locação 9.18 Obrigações acessórias do lucro presumido 9.19 Lucro Arbitrado CAPÍTULO 10 - Planejamento tributário no regime de tributação do Simples Nacional 10.1 Limite de receita bruta 10.2 Pessoas jurídicas excluídas 10.3 Exclusão e modificação de enquadramento 10.4 Nome empresarial 10.5 Participação em licitações 10.6 Formalização da opção pelo Simples Nacional 10.7 Adoção de domicílio eletrônico 10.8 Reciprocidade social 10.9 Profissionais de salão de beleza e contrato de parceria 10.10 Bebidas alcoólicas - Produção e comércio 10.11 Microempreendedor Individual (MEI) 10.12 Redução de anexos e faixas de tributação 10.13 Caixa ou competência 10.14 Alíquotas do Simples Nacional - Documentos de Arrecadação Simplificada (DAS) 10.15 Cálculo de ICMS e ISQN 10.16 Tabelas de alíquotas 10.17 Retenção do ISQN na fonte 10.18 Investidor-anjo 10.19 Ganho de capital 10.20 Distribuição dos lucros aos sócios 10.21 Fiscalização do Simples Nacional 10.22 Vantagens do regime do Simples Nacional 10.23 Desvantagens 10.24 Obrigações acessórias do Simples Nacional CAPÍTULO 11 - Planejamento tributário em operações típicas 11.1 Operação de vendas pela internet 11.2 Reembolsos de despesas 11.3 Brindes ou bonificação em mercadorias 11.4 Gastos com formação profissional 11.5 Postergação do faturamento 11.6 Atenção no balanço para a compensação do imposto pago no exterior 11.7 Crédito presumido do IPI como ressarcimento do PIS e da Confis - Opção pelo critério mais vantajoso CAPÍTULO 12 - Planejamento tributário nas exportações 12.1 Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) 12.2 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) 12.3 Saldo credor do IPI 12.4 Crédito presumido 12.5 Saídas para terceiros 12.6 PIS 12.7 Cofins 12.8 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN) 12.9 Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) 12.10 Receita de exportação 12.11 Contribuição previdenciária - Vendas de produtos rurais ao exterior 12.12 Diferenças decorrentes de alteração na taxa de câmbio 12.13 Prêmio sobre saque de exportação 12.14 Exportação sem saída física do território brasileiro 12.15 Notas e observações às práticas tributárias na exportação 12.16 Desembolso no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 1 e 2 12.17 Exportação por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito específico CAPÍTULO 13 - Planejamento tributário nas reorganizações empresariais: cisão, fusão e incorporação 13.1 Transformação societária - Lei das Sociedades Anônimas (LSA), arts. 220 a 222 13.2 Cisão societária - LSA, art. 229 e ss 13.3 Fusão societária - Código Civil, arts. 1.119 a 1.121, e LSA, art. 228 13.4 Incorporação 13.5 Sociedades holding 13.6 Aspectos econômico-estratégicos e regulatórios 13.7 Aspectos societários 13.8 Aspectos tributários 13.9 Reorganização empresiarial 13.10 Compensação de prejuízos 13.11 Incorporação e absorção de prejuízos pela incorporadora 13.12 Cisão sem apuração de ganho de capital 13.13 Questionamento do fundamento econômico 13.14 Participação extinta em fusão, incorporação ou cisão 12.15 Condições de diferimento 13.16 Realização 13.17 Novas reestruturações societárias no Brasil CAPÍTULO 14 - Planejamento tributário com offshore 14.1 Objetivos das offshore 14.2 A utilidade das offshore 14.3 Vantagens e desvantagens das offshore 14.4 Transferência de patrimônio 14.5 A lógica da economia tributária 14.6 Tributação no Brasil dos rendimentos e ganhos de capital dos investimentos da pessoa física no exterior 14.7 Tributação no Brasil pela pessoa jurídica 14.8 Relação de paraísos fiscais 14.9 Preços de transferência 14.11 Diferença entre preço praticado pela empresa e preço parâmetro 14.12 Hipóteses de operações de importação não sujeitas à apuração de preços parâmetro 14.13 Alternativas para redução da carga tributária 14.14 Frete não entra no preço de transferência 14.15 Os riscos do preço de transferência 14.16 A Contabilidade de Custos e o Fisco CAPÍTULO 15 - Planejamento tributário no trust 15.1 Objetivo do trust 15.2 Transferência de bens para as offshore sem a incidência do ITBI e do Imposto de Renda (IR) 15.3 Características 15.4 Vantagens CAPÍTULO 16 - Planejamento tributário da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)/Tecnologia 16.1 Contratos de fornecimento de tecnologia 16.2 Tributação sobre o uso da propriedade intelectual 16.3 Crédito sobre contribuição devida a título de royalties 16.4 Destinação da Cide 16.5 A Lei n. 11.452/2007, uma norma interpretativa CAPÍTULO 17 - Planejamento tributário da pessoa física 17.1 Deduções para a fonte pagadora 17.2 Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) - Utilização de imóvel residencial para exercício de atividade profissional 17.3 Deduções anuais 17.4 Ganho de capital isento 17.5 Alienação do único imóvel 17.6 Venda de ações e ouro - Ativo financeiro 17.7 Venda de imóveis residenciais 17.8 Redução do ganho de capital 17.9 Como reduzir impostos sobre os ganhos nos investimentos 17.10 Aplicações financeiras no exterior 17.11 Fator de redução - Alienações de bens imóveis 17.12 Simples - Distribuição de lucros 17.13 IRPF: declaração simplificada ou completa? 17.14 Atividade rural 17.15 Aluguéis de imóveis 17.16 Mesclando atividades autônomas versus prestação de serviços S/C 17.17 Evite o excesso de desconto do INSS 17.18 Pró-labore versus plano de previdência privada 17.19 Declaração em conjunto ou separada? 17.20 Planejamento tributário na previdência privada 17.21 Revisão do planejamento tributário e alterações na legislação 17.22 Terceirização e mudanças tributárias CAPÍTULO 8 - Planejamento tributário em incentivos e regimes fiscais específicos 18.1 Incentivos à inovação tecnológica 18.2 Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap) 18.3 Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes) 18.4 Incentivos fiscais - Áreas de atuação das extintas Sudene e Sudam 18.5 Bens de informática - Zona Franca de Manaus - Lei n. 11.077/2004 18.6 Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATVD) 18.7 Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) 18.8 Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) 18.9 Projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica 18.10 Empresas de TI 18.11 Lucro de exploração - Sudene e Sudam 18.12 IPI - Isenção - Zona Franca de Manaus 18.13 Redução das alíquotas da contribuição previdenciária - Serviços de TI e call center 18.14 IRPJ, CSLL, PIS e Cofins - Não incidência - Redução de multa e juros 18.15 Planejamento tributário no âmbito do contencioso fiscal 18.16 O ônus do questionamento tributário no lucro real CAPÍTULO 19 - Planejamento tributário para atividade rural 19.1 Tributação do resultado da atividade rural 19.2 Operações típicas do empresário rural 19.3 Contabilização das atividades rurais 19.4 Suspensão do recolhimento do PIS e da Cofins sobre venda de café verde Respostas dos casos práticos Referências