Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais / por Márcio Santoro Rocha
By: Rocha, Márcio Santoro.
Material type:
BookSeries: Série monografias do CEJ v. 43.Publisher: Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2023Description: 190 p. : il.Subject(s): Direito Ambiental
| Conflitos Socioambientais | Direito Ambiental - Brasil| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 340.115 R672p (Browse shelf) | Ex. 1 | Available | 2023-0331 |
Apresentado originalmente como dissertação (mestrado) -- Universidade Federal Fluminense.
Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência e bibliografia.
1 Introdução 2 Elementos para uma teoria da decisão 2.1 Conceito de teoria da decisão 2.2 Positivismo, pós-positivismo e neoconstitucionalismo 2.3 Normas jurídicas: princípios, postulados e regras 2.4 Dworkin e os casos difíceis 3 Tutela jurídica do meio ambiente 3.1 Evolução histórica e conceitos fundamentais da tutela jurídica do meio ambiente no Brasil 3.2 Conflitos socioambientais, socioambientalismo e o panorama contemporâneo da legislação ambiental 3.3 Princípios do Direito Ambiental 4 Análise crítica da jurisprudência do STF 4.1 Caso Raposa Serra do Sol 4.2 Ação Declaratória Constitucionalidade (ADC) 42 e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902, 4903 e 4937 que impugnaram diversos dispositivos do novo Código florestal (Lei n. 12.651/2012). 4.3 Caminhando para a construção de uma teoria da decisão para conflitos socioambientais: dos parâmetros para parâmetros
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