PARTE I - LAUDATIO Luís Eduardo Schoueri - 20 anos de titularidade PARTE II - CONSTITUIÇÃO E SISTEMA TRIBUTÁRIO Sin Taxes e o Novo Imposto Seletivo Brasileiro: entre a Tributação do Pecado e o Pecado da Tributação - Flavio Rubinstein Introdução I. Delimitação, papel e histórico dos sin taxes II. Evolução, design e implementação III. Prática brasileira Hiring Bonus. Stock Options. Contribuições Previdenciárias. - José Eduardo Soares de Melo I. Hiring bonus II. Stock option Destinação do Produto da Arrecadação das Cides: um Desafio Jurídico a enfrentar - Marco Aurélio Greco Introdução 1. Vinculação intrínseca da destinação 2. Validade/eficácia da lei; instituição/cobrança da contribuição Doações, Heranças e o Imposto de Renda: o Acréscimo Patrimonial Gratuito na Competência da União - Mateus Calicchio Brabosa / Ricardo André Galendi Jr. 1. Introdução 2. A pretensão da Administração 3. Acréscimos gratuitos e bitributação 4. Acréscimos gratuitos e o conceito de renda Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse - Setor de Academias e Eventos Esportivos - Benefício Fiscal Condicionado e com Prazo Determinado - Impossibilidade Jurídica de Restrição de seus Efeitos - Questões Conexas - Roque Antonio Carrazza 1. Introdução 2. Os benefícios fiscais 3. O significado e o alcance do art. 111, II, do CTN, e o modo de serem interpretados e aplicados os benefícios fiscais 4. Reequacionamento do problema e encaminhamento de sua solução jurídica A Vedação de Vinculação de Impostos a Fundos (Art. 167 da Constituição Federal) - Tercio Sampaio Ferraz Junior 1. Do princípio da não afetação da receita 2. Fundos de qualquer natureza 3. Da vinculação de ICMS a fundo em lei estadual 4. Isenções tributárias concedidas, sob condições onerosa PARTE III - METODOLOGIA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO Planejamento Tributário por Intermédio de Operações de Drop Down: Limites Normativos - Caio Augusto Takano 1. A operação de drop down e seus traços típicos 2. Planejamento tributário por intermédio de drop down na tributação da renda 3. Planejamento tributário por intermédio do drop down no ICMS