Fundamentos do controle jurisdicional da discricionariedade administrativa : da erosão da legalidade à usurpação da legitimidade / por Antonio Rodrigues do Nascimento ; prefácio de David Duarte. --
By: Nascimento, Antonio Rodrigues do.
Contributor(s): Duarte, David [prefácio].
Material type: BookPublisher: Curitiba : Juruá, 2021Description: 149 p.ISBN: 9786556054780.Subject(s): Discricionariedade Administrativa | Direito Administrativo | Controle Jurisdicional | Poder Judiciário
Contents:
1. Enquadramento teórico. 2. A contribuição doutrinária ao processo de erosão da legalidade administrativa do Brasil. 3. A usurpação da legitimidade.
Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 342.0664 N244 (Browse shelf) | Ex. 1 | Preparo Técnico | 2024-0197 | |
Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 342.0664 N244 (Browse shelf) | Ex. 2 | Preparo Técnico | 2024-0198 |
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342.060981 P4364r Da reforma administrativa constitucional / | 342.066 M798r Regimen disciplinario en la ley de funcionarios civiles del Estado / | 342.0664 N244 Fundamentos do controle jurisdicional da discricionariedade administrativa : | 342.0664 N244 Fundamentos do controle jurisdicional da discricionariedade administrativa : | 342.06640981 M921a Agências reguladoras / | 342.06640981 M921a Agências reguladoras / | 342.06640981 R3441 Regulação, defesa da concorrência e concessões / |
1. Enquadramento teórico. 2. A contribuição doutrinária ao processo de erosão da legalidade administrativa do Brasil. 3. A usurpação da legitimidade.
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