Fundamentos da responsabilidade tributária : uma análise a partir do princípio da justiça / por Cristiane Pires McNaughton. --
By: McNaughton, Cristiane Pires
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Material type: 
BookSeries: Série Doutrina Tributária, v. 59.Publisher: São Paulo, SP : IBDT, 2024Description: 271 p.ISBN: 9786586252958.Subject(s): Responsabilidade Tributária | Direito Tributário | Princípio Constitucional| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 341.39341 M1694f (Browse shelf) | Ex. 1 | Available | 2024-0222 |
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| 341.39 D59896 Direito tributário : | 341.39 E828 Estudos tributários e aduaneiros : | 341.39 F3831d Dedutibilidade de gastos na apuração da renda tributável da pessoa jurídica / | 341.39341 M1694f Fundamentos da responsabilidade tributária : | 341.4 A187q O que é justiça ambiental / | 341.4 M4783d Direitos humanos, constituição e os tratados internacionais : | 341.42 C672f Fronteiras na Amazônia : |
Capítulo 1 - Sistema de referência e proposta classificatória para a definição da responsabilidade tributária Capítulo 2 - Princípios constitucionais da justiça, capacidade contributiva, não confisco e as garantias processuais do responsável tributário Capítulo 3 - Obrigação e responsabilidade tributária Capítulo 4 - Iniquidade processual, ausência de garantia dos princípios constitucionais aos responsáveis tributários: devedores eternos Capítulo 5 - Aplicação dos princípios da capacidade contributiva e do não confisco às espécies de responsabilidade tributária
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