Prefácio - Carlos Higino Ribeiro Alencar. Apresentação - Francisco Marconi de Oliveira. Parte 1. O contencioso tributáiro e aduaneiro. 1. Os impactos da reforma tributária no contencioso administrativo tributário - Igor Mauler Santiago. 2. A transação tributária para a prevenção de potencial litígio fiscal e o princípio da eficiência administrativa - Heleno Taveira Torres. 3. Prevenção dos litígios tributários. uma nova proposta.
efetividade do consenso ao tributo - Ricardo Almeida Ribeiro da Silva 4. A compatibilidade entre a (in)disponibilidade do interesse público e do crédito tributário e a consensualidade - Marcus Lívio Gomes, Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva e
Manoel Tavares de Menezes Netto 5. Equilíbrio entre conformidade, imposição e contencioso: uma perspectiva de boa governança - João Batista Barros da Silva Filho 6. A revisão administrativa dos atos da administração tributária na espanha - Francisco Javier Sánchez Gallardo 7. El tribunal fiscal de la nación argentina - Héctor H. Juárez Allende 8. O sistema de gestão do acervo carf – crio - Frederico Augusto Gomes Alencar, Kátia Gómez de Matos e
Viviane Mara Enke Parte 2. Tributação das pessoas jurídicas. 9. Efeitos tributários decorrentes da distribuição antecipada de lucros - Alexandre Evaristo Pinto, Fernando Brasil de Oliveira Pinto e Francisco Marconi de Oliveira 10. "Compensação” de impostos pagos no exterior em
exercícios anteriores - Paulo Henrique Silva Figueiredo 11. Tributação em bases universais dos lucros auferidos no exterior: limites para o desconto do imposto pago no exterior - Carlos André Soares Nogueira e Daniel Ribeiro Silva 12. Distinções entre benefícios e desonerações de icms e a
repercussão na tributação do lucro - Gustavo Busato e Jones Turatti 13. Incidência de irpj e csll sobre subvenções fiscais:
passado, presente e futuro na jurisprudência do carf - Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic 14. As subvenções governamentais e o novo regime da lei
nº 14.789/2023 - Rafael Taranto Malheiros
15. O ágio formado nos investimentos de pessoas
jurídicas brasileiras em investidas estrangeiras - Lucas Issa Halah, Henrique Nimer Chamas e Guilherme Adolfo
dos Santos Mendes Parte 3. Tributação das pessoas físicas
16. Terceirização x pejotização: caracterização do
segurado empregado - Miriam Denise Xavier
17. Definição dos critérios decisórios judiciais
vinculantes ao conselho administrativo de recursos
fiscais (carf): o caso da “pejotização” vs. terceirização - Thiago Buschinelli Sorrentino
18. Reclassificação de rendimentos de pessoa física
declarados como receitas de pessoa jurídica:
possibilidade de aproveitamento dos tributos
recolhidos - Leonam Rocha de Medeiros
19. Efeitos da reclassificação de negócio jurídico:
aproveitamento de pagamentos no contencioso
administrativo fiscal - Ludmila Mara Monteiro de Oliveira e Sonia de Queiroz Accioly
Parte 4 - comércio exterior e contribuições sociais.
20. Creditamento de pis e cofins no regime não cumulativo:
despesas com fretes de insumos e produtos acabados - Semíramis de Oliveira Duro
21. Pis e cofins não cumulativos: possibilidade de
apropriação de crédito sobre fretes de produtos
acabados entre estabelecimentos da mesma empresa - Tatiana Josefovicz Belisário e José Renato Pereira de Deus
22. As despesas com frete de produtos acabados no
creditamento das contribuições para o pis e da cofins - Marcos Roberto da Silva
23. Revisão aduaneira na importação: conceito e limites - Laércio Cruz Uliana Junior e Oswaldo Gonçalves de Castro Neto
24. Considerações sobre a “revisão aduaneira” - Rosaldo Trevisan

25. Limite temporal à produção probatória no processo
administrativo fiscal no conselho administrativo de
recursos fiscais (carf) - Cleberson Alex Friess e Francisco Marconi de Oliveira
26. Efeitos do voto de qualidade na cobrança de multas:
muitas dúvidas e poucas respostas - Luis Henrique Marotti Toselli