Concessao de servicos publicos no Brasil : analise e consideracoes a proposicao da lei de concessao
By: SILVA, Helio Eduardo da.
Contributor(s): SILVA, Ilton.
Material type: BookPublisher: Brasilia : IPEA, 1994Description: 61 p.Subject(s): Reforma do EstadoItem type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 4.03S5861c (Browse shelf) | 1 | Available | 10006891 |
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4.03S2438p Proceso de privatizacion en Argentina y Brasil : | 4.03S47179a Anais | 4.03S47192s Seminário sobre desestatização | 4.03S5861c Concessao de servicos publicos no Brasil : | 4.03S7721r Redefining the state : | 4.03V145p Privatizacion y bienestar social en el estado de Mexico, 1990-1999 | 4.03V4584a Antecedentes de la Reforma del Estado |
Texto basico elaborado para discussao preliminar sobre a Reforma do Estado
I - Introducao II - Estado e padrao de acumulacao no Brasil - a participacao do Estado no setor de infra-estrutura III - Concessao de servicos publicos nas economias foraneas - relevancia de modelos internacionais IV - Fundamentacao conceitual da concessao de servicos publicos publicos - principios basicos do direito administrativo V - Concessao de servicos publicos e a ordem constitucional - delimitacao do marco juridico-legal VI - Projeto substitutivo n 202/91 da Camara de Deputados - Caracterizacao e comentarios ao projeto de lei de concessao VII - Lei de concessao estadual - Analise comparativa com o projeto substitutivo da camara dos deputados VIII - Crise e potencialidades da concessao de servicos publicos no Brasil - As perspectivas na retomada do crescimento economico IX - A lei de concessao em debate - questoes relevantes X - Seminario sobre a lei de concessao - propositos e organizacao do evento XI - Bibliografia
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