O papel da Camara Municipal na gestao fiscal
Contributor(s): INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL.
Material type:
BookSeries: Gestao Fiscal Responsavel: Simples MunicipalCadernos IBAM ; n.7.Publisher: Rio de Janeiro : IBAM, 2001Description: 31 p.Subject(s): Politica Fiscal
| Lei de Responsabilidade Fiscal| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 7.05I5974p (Browse shelf) | 1 | Available | 10007597 | |
| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 7.05I5974p (Browse shelf) | 2 | Available | 10008336 |
Obra patrocinada pelo BNDES. A divulgacao deste trabalho se insere no ambito de convenio de cooperacao tecnica firmado com os Ministerios do Planejamento e do Desenvolvimento e com a ENAP, visando apoiar a implantacao da Lei Complementar n§ 101, de 4/5/2000, inclusive para efeito de atendimento do disposto em seu art. 64
Funcoes da camara Planejar e preciso A lei de diretrizes orcamentarias A lei do orcamento anual O controle externo Verificando a responsabilidade na gestao fiscal Os eventos Os eventos A programacao financeira e o cronograma de execucao mensal de desembolso Relatorio resumido da execucao orcamentaria Cumprimento das metas fiscais Audiencias publicas Renuncia de receitas Preservacao do patrimonio publico Transparencia na gestao fiscal Escrituracao e consolidacao das contas Relatorio da gestao fiscal Prestacao de contas Fiscalizacao da gestao fiscal Restos a pagar Opcao A emda constitucional n. 25/2000
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