Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais ns. 1/92 a 31/2000 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão ns. 1 a 6/94
By: BRASIL. Constituição (1988)
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Material type: 
BookPublisher: Brasília : Senado Federal, 2001Description: 407 p.ISBN: 857018204X.Subject(s): Direito Constitucional | BrasilOnline resources: Acesso
Contents:
Título I - Dos princípios fundamentais Título II - Dos direitos e garantias fundamentais Título III - Da organização do Estado Título IV - Da organização dos poderes Título V - Da defesa do estado e das instituições democráticas Título VI - Da tributação e do orçamento Título VII - Da ordem econômica e financeira Título VIII - Da ordem social Título IX - Das disposições constitucionais gerais (arts. 233 a 250) Ato das disposições constitucionais transitórias (arts. 1º a 83) Emendas constitucionais Emendas constitucionais de revisão
| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.01B8233co (Browse shelf) | 1 | Indisponível | 10007626 |
Título I - Dos princípios fundamentais Título II - Dos direitos e garantias fundamentais Título III - Da organização do Estado Título IV - Da organização dos poderes Título V - Da defesa do estado e das instituições democráticas Título VI - Da tributação e do orçamento Título VII - Da ordem econômica e financeira Título VIII - Da ordem social Título IX - Das disposições constitucionais gerais (arts. 233 a 250) Ato das disposições constitucionais transitórias (arts. 1º a 83) Emendas constitucionais Emendas constitucionais de revisão
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