Parte I - Diretrizes gerais Propostas de legislação federal sobre politica urbana e o desafio da gestão das cidades - Diana Meirelles da Motta Competencia constitucional do municipio em urbanismo - Joao Carlos Macruz e Jose Carlos Macruz Funcao social da propriedade - Daniel Campos Liborio Di Sarno Funcao social da propriedade e da cidade - Nadia Somekh Desafios do desenvolvimento urbano sustentavel - Ana Lucia Ancona Aproveitamento de recursos naturais no processo de desenvolvimento urbano sustentavel - Maria Luiza Machado Granziera Planejamento e gestao: um dialogo de surdos? - Raquel Rolnik Novos papeis do judiciario e do ministerio publico no trato das parcerias entre setor publico e setor privado - Paulo Andre Jorge Germanos Plano diretor no substitutivo ao projeto de lei 5.788, de 1990 - Toshio Mukai Plano diretor e funcao social da propriedade urbana - Antonio Claudio M. L. Moreira Regioes metropolitanas, aglomeracoes urbanas e microrregioes - Clementina de Ambrosis Parte II - Instrumentos urbanisticos Direito de preempcao - Eurico de Andrade Azevedo Reforma urbana, estatuto da cidade e direito de preempcao - Eduardo Della Manna Parcelamento e edificacao compulsorios e desapropriacao - Sancao - Nilza Maria Toledo Antenor Aplicabilidade do parcelamento ou edificacao compulsorios e da desapropriacao paar fins de reforma urbana - Nelson Saule Junior IPTU progressivo no tempo - Bona De Villa Usucapiao especial urbano e concessao de uso para moardia - Paulo Jose Villela Lomar Funcao urbanistica do usucapiao - Norma Lacerda e Lucia Leitao Direito de superficie - Mariana Moreira Direito de superficie - Domingos Theodoro de Azevedo Netto Outorga Onerosa (solo criado) no projeto de lei 5.788, de 1990 - Marcelo de OLiveira Fausto Figueiredo Santos Solo criado - a experiencia em Porto Alegre - Maria Regina Rau de Souza e Marilu Marasquin Transferencia do direito de construir - um instrumento mal aplicado - Maria Cecilia Lucchese Transferencia do direito de construir - Cacilda Lopes dos Santos Operacoes urbanas consorciadas - Diana Di Giuseppe Operacoes urbanas - Maria Cecilia Lima Castro e Pedro de Milanelo Piovezane Requisicao urbanistica - Marcia Walquiria Batista dos Santos Qualidades praticas da requisicao urbanistica como instrumento de qualificacao urbana - Candido Malta Campos Filho Parte III - O Estatuto da cidade e o CEPAM Politica urbana, plano diretor, instrumentos urbanisticos - Mariana Moreira, Clementina De Ambrosio, Domingos Theodoro de Azevedo Netto