Duvidas e solucoes da lei de responsabilidade fiscal
By: MACRUZ, Joao Carlos
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Contributor(s): MACRUZ, Jose Carlos | CASTRO, Marcos Jose de.
Material type: 
BookSeries: Gestao Fiscal Responsabel: Simples Municipal.Publisher: Brasilia : BNDES, 2001Description: 100 p.Subject(s): Politica Fiscal | Lei de Responsabilidade Fiscal | Arrecadação de Recursos| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 7.05M1749d (Browse shelf) | 1 | Available | 10008243 |
Obra patrocinada pelo BNDES. A divulgacao deste trabalho se insere no ambito de convenio de cooperacao tecnica firmado com os Ministerios do Planejamento e do Desenvolvimento e com a ENAP, visando apoiar a implantacao da Lei Complementar n§ 101, de 4/5/2000, inclusive para efeito de atendimento do disposto em seu art. 64
Responsabilidade fiscal Entidades alcancadas Receita corrente liquida Planejamento Receita publica Previsao e arrecadacao Renuncia de receita Despesa publica Geracao da despesa Despesa obrigatoria de carater continuado Despesa com pessoal Despesa com a seguridade social Transferencia voluntaria de recursos Destinacao de recursos publicos para setor privado Custeio de despesas de outros entes da federacao Da divida e do endividamento Divida publica Operacoes de credito Restos a pagar Gestao patrimonial Disponibilidade de caixa Preservacao do patrimonio Transparencia da gestao fiscal Escrituracao e consolidacao das contas Relatorio resumido da execucao orcamentaria Relatorio de gestao fiscal Prestacao de contas Anexos Lei de responsabilidade fiscal Lei de crimes contra as financas pulicas
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