Inclui bibliografia.

Capítulo 1: TERCEIRIZAÇÃO -- 1.1.Terceirização na administração pública - exame da legalidade -- 1.2. A terceirização e a lei de responsabilidade fiscal (LRF) -- 1.3. Contratos de serviços terceirizados -- 1.4. Terceirização lícita na administração pública -- 1.5. A questão do vínculo empregatício -- 1.6. Responsabilidade subsidiária -- 1.7. A responsabilidade solidária -- 1.8. Como evitar a subordinação e a pessoalidade dos terceirizados -- 1.9. A responsabilidade e a criação da conta vinculada -- 1.0. Contratação de serviços continuados por meio de cooperativas Capítulo 2: PROCESSO ORÇAMENTÁRIO QUE ANTECEDE AS FASES DA DESPESA PÚBLICA -- 2.1. Instrumentos de planejamento -- 2.2. Elaboração do plano plurianual (PPA) -- 2.3. Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) -- 2.4. Lei orçamentária anua (LOA) -- 2.5. Aprovação do decreto de programação orçamentaria e financeira -- 2.6. As fases da despesa pública Capítulo 3: PROCESSO DE EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA -- 3.1. Execução orçamentária e financeira -- 3.2. Fases do processo licitatório -- 3.3. Regime diferenciado de contratação (RDC) -- 3.4. Definição do objeto da contratação e suas características -- 3.5. A sustentabilidade e o objeto da licitação -- 3.6. O plano de trabalho nas contratações -- 3.7. A IN SLTI n°04/2014 para as contratações de bens e serviços de tecnologia da informação -- 3.8. Principais documentos ou artefatos do processo -- 3.9. Considerações importantes que poderão refletir na fase interna do processo -- 3.10. Vantajosidade da proposta/preço -- 3.11. As planilhas nas instruções normativas -- 3.12. Regime de execução (direta ou indireta) -- 3.13. Das modalidades de licitações na forma da lei nº 8.666/93 -- 3.14. parcelamento do objeto -- 3.15. Autorização da abertura do processo licitatório -- 3.16. Elaboração do ato convocatório (edital ou convite) -- 3.17. As microempresas e empresas de pequeno porte e o ato convocatório -- 3.18. A IN SEGES e as disposições no ato convocatório previstas no anexo VII -- 3.19. Casos de dispensa e inexigibilidade da lei n° 8.666/93 -- 3.20. Contratações emergencial -- 3.21. Cláusulas obrigatórias no ato convocatório -- 3.22. Anexos do ato convocatório -- 3.23. Análise jurídica -- 3.24. Quando tempo leva a fase interna do processo licitatório? -- 3.25 Fase externa -- 3.26. O ato convocatório e a lei complementar nº 123/06 - contratações públicas pelo estatuto da ME - microempresa e EPP - empresa de pequeno porte -- 3.27. Do empate ficto nas licitações públicas -- 3.28. Licitações do tipo técnica e preço -- 3.29. Arts. 47 e 48 - disciplinam o tratamento diferenciado e simplificado -- 3.30. A contratação reservada -- 3.31. Manutenção do enquadramento das empresas (ME e EPP) -- 3.32. A regularidade fiscal da microempresa (ME) e da empresa de pequeno porte (EPP) -- 3.33. Os prazos nas licitações das MEs e EPPs -- 3.34. Sessão pública/lei nº 8.666/93 -- 3.35. Procedimentos da licitação pela lei nº 8.666/93 -- 3.36. Modalidade de licitações denominada pregão Capítulo 4: CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -- 4.1. Contratos -- 4.2. Contrato administrativo --- 4.10. Cláusulas exorbitantes -- 4.11. Modificação unilateral -- 4.12. Modificação por acordo das partes -- 4.13. Reequilíbrio econômico - financeiro -- 4.14. Repactuação -- 4.15. Reajuste -- 4.16. Rescisão unilateral -- 4.17. Aplicação das sanções administrativas -- 4.18. Competência para aplicações das sanções -- 4.19. Duração dos contratos administrativos -- 4.20. Prorrogação de contratos de serviços continuados apos 60 meses -- 4.21. Contrato emergencial -- 4.22. Instrumentos utilizados na alteração dos contratos -- 4.23. Pagamentos da despesa Capítulo 5: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) -- 5.1. Base legal do sistema de registro de preços (SRP) -- 5.2. O que o sistema de registro de preços ? -- 5.3. Aplicação do SRP -- 5.4. Características -- 5.5. Definições dispostas no decreto regulamentador -- 5.6. Aplicação do decreto -- 5.7. Síntese de procedimentos -- 5.8. Gerenciamento do SRP -- 5.9. Cuidados na adesão pelo carona -- 5.10. Gestão - um problema crônico Capítulo 6: GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS -- 6.1. Gestão financeira dos contratos -- 6.2. Atuação do gestor/fiscal de contratos -- 6.3. A fiscalização técnica -- 6.4. Fiscalização administrativa -- 6.5. A fiscalização setorial pelo público usuário -- 6.6. Pontos de cautela/ contratos especiais que envolvem mão de obra -- 6.7. Documentação administrativa do processo de contratação -- 6.8. A figura do preposto -- 6.9. O que o TCU tem dito sobre a fiscalização dos contratos -- 6.10. Conclusão Capítulo 7: A INEXEQUIBILIDADE E A PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO -- 7.1. Considerações gerais -- 7.2. Acórdãos do TCU e a inexequibilidade -- 7.3. A motivação e a inexequibilidade -- 7.4. A IN SEGES/MPDG nº 05/2017 Capítulo 8: A COMPOSIÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS E A FORMAÇÃO DE PREÇOS - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL -- 8.1. Considerações gerais -- 8.2. A planilha de custos dos serviços terceirizados -- 8.3. Planilha de custos de serviços com disponibilização de mão de obra - modelo da IN SEGES/MPDG nº 05/2017 - anexo VII-D -- 8.4. Os serviços e a planilha de custos -- 8.5. Sobre a formação do custo da planilha de vigilância -- 8.6. Outros adicionais -- 8.7. Planilhas com todos os itens que compõem o salário e adicionais -- 8.8. O módulo encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições -- 8.9. Destaques na planilha com mão de obra -- 8.10.Itens que compõem os custos-benefícios mensais e diários -- 8.11. Composição dos itens para rescisão -- 8.12. Aviso prévio indenizado -- 8.13. Planilha com todos os itens - provisão para rescisão -- 8.14. Indenização adicional -- 8.15. Módulo 4 - custo de reposição de profissional ausente -- 8.16. Custos indiretos, tributos e lucro -- 8.17. Conclusão