Dissertação de Mestrado em Governança e Desenvolvimento da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Inclui bibliografia

1. Introdução -- 1.1. Apresentação -- 1.2. Delimitação do tema -- 1.3. Contextualização do problema de pesquisa e justificativa -- 1.4. Pergunta de partida -- 1.5. Objetivo da pesquisa -- 1.6. Metodologia de pesquisa -- 1.7. Estrutura da dissertação 2. Regulação e a teoria dos incentivos aplicados à qualidade de serviço em aeroportos -- 2.1. Qualidade - Conceito e abordagens -- 2.2. qualidade no contexto de serviço -- 2.3. Os aeroportos e a literatura sobre qualidade de serviços -- 2.4. Experiências internacionais e as práticas regulatórias 3. Contexto dos agências reguladoras no Brasil e a delegação de serviços públicas a agentes privados -- 3.1. Da agência nacional de aviação civil - ANAC -- 3.2. Da participação da iniciativa privada na prestação de serviços públicos -- 3.3. Arcabouço jurídico e a política pública para concessão de aeroportos no Brasil -- 3.4. Concessão de aeroportos no Brasil 4. Estudo de caso - Modelo de regulação para avaliação da qualidade dos serviços prestados nos aeroportos brasileiros objetos de concessão -- 4.1. Modelo de regulação da qualidade dos serviços prestados nos aeroportos concedidos no Brasil -- 4.2. Da revisão dos parâmetros da concessão - RPC -- 4.3. Principais aspectos do sistema de indicadores brasileiro -- 4.4. Dos aeroportos não concedidos 5. A regulação e o sistema de indicadores de qualidade se serviços para aeroportos -- 5.1. Dos incentivos regulatórios à qualidade de serviços -- 5.2. Principais desafios na definição de um sistema de indicadores de qualidade serviços para aeroportos 6. Considerações finais 7. Referências