Inclui bibliografia.

Capítulo 1 - Caracterização das licitações internacionais e plano de exposição -- 1.1. Explicação prévia -- 1.2. Ausência de conceituação nas leis que regem as licitações públicas -- 1.3. A definição pelas normas que regem o drawback -- 1.4. Possíveis critérios caracterizadores da licitação internacional -- 1.5. Sistematização da matéria -- 1.6. Inexistência de alterações no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) Capítulo 2 - Participação de estrangeiros em licitação públicas no Brasil -- 2.1. Explicação prévia -- 2.2. A participação de estrangeiros e o princípio da isonomia -- 2.3. As práticas de compensação (offset) -- 2.4. Ainda a distinção entre licitações nacionais e internacionais e a participação de estrangeiros -- 2.5. Requisitos para a participação de licitantes estrangeiros -- 2.6. O processamento da licitação com a participação de empresas estrangeiras -- 2.7. Participação de empresas sediadas em paraísos fiscais Capítulo 3 - Aspectos gerais das licitações financiadas por organismos internacionais -- 3.1. Explicação prévia -- 3.2. A previsão do artigo 42, 5º, da lei nº 8.666 -- 3.3. Os fundamentos para a aplicação de atos internacionais ou regras editadas por organismos financiadores -- 3.4. Pressupostos para aplicação das regras precistas em atos internacionais ou editadas por organismos internacionais -- 3.5. O conteúdo das modificação que podem ser admitidas -- 3.6. Outras regras da Lei nº 8.666 aplicáveis a licitação financiadas por organismos internacionais -- 3.7. A revogação e a anulação da licitação realizada com recursos internacionais Capítulo 4 - A atuação do ente financiador e as questões processuais subjacentes -- 4.1. Ressalva prévia -- 4.2. A atuação do organismo internacionais financiador -- 4.3. Questões processuais peculiares às licitações financiadas por organismos internacionais Capítulo 5 - Licitação realizadas com recursos do BID e do BIRD (Banco Mundial) -- 5.1. Explicação prévia -- 5.2. A atuação do BID e do BIRD -- 5.3. A dualidade de regimes: obras, serviços e bens vs. seleção e contratação de consultares -- 5.4. Regras gerais aplicadas à contratação de consultores e à aquisição de bens, obras e serviços -- 5.5. As modalidades licitatórias aplicáveis à aquisição de bens e à contratação de obras -- 5.6. As modalidades licitatórias aplicáveis à seleção e contratação de consultores -- 5.7. A revisão do procedimento licitatório pelo BID e pelo BRID e a formulação de protestos pelo licitantes Capítulo 6 - Licitações realizadas comparticipação do PNUD -- 6.1. Explicação prévia -- 6.2. O contexto institucional e legal do PNUD -- 6.3. As parcerias entre o Estado brasileiro e o PNUD -- 6.4. As licitações realizadas com participação do PNUD -- 6.5. Formalização dos contratos -- 6.6. Pagamentos ao contratado