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101. Fundamentos de direito público / Carlos Ari Sundfeld

by Sundfeld, Carlos Ari, 1960-.

Edition: 5. ed. Publisher: São Paulo : Malheiros, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341 S957f] (1).

102. Instituições de direito público e privado / Sérgio Pinto Martins

by Martins, Sergio Pinto, 1963-.

Edition: 16. ed. Publisher: São Paulo : Saraiva, 2016Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341 M386i] (1).

103. Revista de direito público da economia : RDPE

Publisher: Belo Horizonte : Fórum, 2003-Availability: Items available for reference: Biblioteca Campus Jardim (24).

104. A Intervenção do Estado no domínio econômico : o direito público econômico no Brasil / Alberto Venâncio Filho

by Venâncio Filho, Alberto.

Publisher: Rio de Janeiro : Fundação Getúlio Vargas, 1968Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3782 V448i] (2).

105. Revista de direito público / Instituto de Direito Público, Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1967-1991Availability: Items available for reference: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341 R454] (77).

106. Revista de direito tributário / Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial (Idepe) ; Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet)

by Instituto Brasileiro de Estudos Tributários | Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial.

Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1977-Availability: Items available for reference: Biblioteca Campus Jardim (37).

107. Estudos e pareceres de direito público / Hely Lopes Meirelles

by Meirelles, Hely Lopes.

Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1971Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341 M514e] (1).

108. Instituições de direito público e privado : introdução ao estudo do direito, noções de ética profissional / Rui Rebello Pinho, Amauri Mascaro Nascimento

by Pinho, Ruy Rebello, 1922- | Nascimento, Amauri Mascaro, 1932 -.

Edition: 20. ed. Publisher: São Paulo : Atlas, 1997Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341 P654i] (1).

109. Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. --

by Di Pietro, Maria Sylvia Zanella.

Edition: 33. ed. ; rev. atual. e ampl.Material type: book Book; Format: print ; Literary form: Not fiction ; Audience: Specialized; Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 2020Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 341.232 D596d] (1).

110. Racionalidade legislativa do processo tributário : desjudicialização e democratização (execução fiscal administrativa, harmonização de instâncias, transação e arbitragem) como fundamentos de um sistema racional (inteligível, juridicamente harmônico, eficaz, eficiente e ético) de resolução de conflitos tributários / por João Aurino de Melo Filho. --

by Melo Filho, João Aurino de.

Material type: book Book; Format: print ; Literary form: Not fiction Publisher: Salvador : JusPODIVM, 2018Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 343.04 M5281r] (1).

111. Licitações e contratos administrativos : de acordo com a Lei nº14.133/2021 (após a apreciação dos votos) / por Henrique Savonitti Miranda. --

by Miranda, Henrique Savonitti.

Edition: 5. ed. rev., atual. e ampl.Material type: book Book; Format: print ; Literary form: Not fiction Publisher: São Paulo : Thomson Reuters Brasil, 2021Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 352.4 M672l] (1).

Escola Nacional de Administração Pública

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  • Biblioteca Graciliano Ramos
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  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
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