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Da ação direta de declaração de inconstitucionalidade : aspectos constitucionais, processuais e federativos : casos de atuação da mesa da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a partir da Constituição Federal de 1988 / Firly Nascimento Filho
by Nascimento Filho, Firly. Publisher: [Rio de Janeiro] : Lumen Juris, 1996Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.205 N244d] (1).
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Da responsabilidade civil do estado em decorrência de sua atividade administrativa / Marco Antonio Bazhuni
by Bazhuni, Marco Antonio, 1958-. Publisher: [Rio de Janeiro] : Lumen Juris, 1992Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.1236 B362d] (1).
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Regime jurídico único dos servidores públicos na Constituição de 1988 / Diogo de Figueiredo Moreira Neto
by Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933-. Publisher: [Rio de Janeiro] : Lumen Juris, 1990Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.332 M838r] (1).
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Direito administrativo das concessões : concessões, terceirizações, convênios, consórcios e acordos, outras formas de gestão associada / Marcos Juruena Villela Souto
by Souto, Marcos Juruena Villela, 1963-. Edition: 5. ed. / sistematizada, rev., ampl. e atual. da obra "Desestatização - privatização, concessões, terceirizações e regulação" Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.353 S728d] (1).
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Introdução à teoria dos custos dos direitos : direitos não nascem em árvores / Flávio Galdino
by Galdino, Flavio. Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2 G149i] (1).
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Controle administrativo do lançamento tributário : o processo administrativo fiscal / Sergio André R. G. da Silva
by Silva, Sergio André R.G. da. Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 S586c] (1).
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A regulação jurídica do sistema financeiro nacional / Fabiano Jantalia, coordenador
by Jantalia, Fabiano. Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.235 R344] (1).
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Lições de direito processual civil / Alexandre Freitas Câmara
by Câmara, Alexandre Freitas. Edition: 9. ed. / rev. e atual. segundo o Código Civil de 2002 Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.46 C172l] (1).
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Direito previdenciário / Marcelo Leonardo Tavares
by Tavares, Marcelo Leonardo. Edition: 3. ed. Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.6 T231d] (1).
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Processo administrativo federal : (comentários à Lei n. 9.784, de 29/1/1999) / José dos Santos Carvalho Filho
by Carvalho Filho, José dos Santos | Brasil. Lei n.9.784, de 29 de janeiro de 1999. Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual. Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.362 C331p] (1).
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A segurança jurídica do contribuinte : legalidade, não-surpresa e proteção à confiança legítima / Ricardo Lodi Ribeiro
by Ribeiro, Ricardo Lodi, 1969-. Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 R484s] (1).
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Manual de direito administrativo / José dos Santos Carvalho Filho
by Carvalho Filho, José dos Santos. Edition: 19. ed. / rev., ampl. e atual. até 31/12/2007 Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3 C331m] (1).
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A sujeição passiva tributária e a retenção de tributos na fonte / Richard Edward Dotoli T. Ferreira
by Ferreira, Richard Edward Dotoli T. Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 F383s] (1).
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Responsabilidade social das empresas : práticas sociais e regulação jurídica / Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa
by Bessa, Fabiane Lopes Bueno Netto. Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 361.765 B557r] (1).
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A essência da constituição / Ferdinand Lassalle ; prefácio de Aurélio Wander Bastos
by Lassalle, Ferdinand, 1825-1864. Edition: 6. ed. Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2 L346e] (1).
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Lições de direito processual civil / Alexandre Freitas Câmara
by Câmara, Alexandre Freitas. Edition: 14. ed. / rev. e atual. até a Lei n. 11.419/2006 Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.46 C172l] (1).
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Direitos reais / Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald
by Farias, Cristiano Chaves de | Rosenvald, Nelson. Edition: 4. ed. Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.12 F224d] (1).
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O conceito de insumo no PIS/COFINS / Janssen Murayama
by Murayama, Janssen. Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2015Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3945 M972c] (1).
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Lei de acesso à informação : teoria e prática / Marcio Camargo Cunha Filho, Vitor César Silva Xavier
by Cunha Filho, Marcio Camargo | Xavier, Vítor César Silva. Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2014Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.272 C972l] (1).
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Justiça tributária e capacidade contributiva: uma análise sob a ótica liberal igualitária de John Rawls/ Paulo V.S. Balbé
by Balbé, Paulo V.S. Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2018Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 B172j] (1).
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