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Política criminal e sistemas jurídico-penal
by ROXIN, Claus. Material type:  Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Rio de Janeiro : Renovar, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04R887p] (1).
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A verdade e as formas jurídicas / por Michel Foucault. --
by Foucault, Michel, 1926-1984. Edition: 3. ed.Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Rio de Janeiro : NAU, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 340.1 F762v] (1).
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Manual dos acordos de leniência no Brasil : teoria e prática / por Amanda Athayde. --
by Athayde, Amanda. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: Belo Horizonte : Fórum, 2019Other title: Manual dos acordos de leniência no Brasil : teoria e prática : CADE, BC, CVW, CGU, AGU, TCU, MP. --.Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 346.07 A865m] (1).
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Código Penal : Decreto-Lei nº 2.848, de 7/12/1940, atualizado e acompanhado de Legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices: sistemático e alfabético-remissivo do código penal, cronológico da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de Introdução, da Lei das Contravenções Penais e das Súmulas
by . Edition: 34 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 1996Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04C6699c] (1).
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Prática de processo penal
by TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Edition: 7 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Bauru, SP : Jalovi, 1980Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04T7275p] (2).
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Curso de processo penal
by TORNAGHI, Helio. Edition: 2 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04T685c] (1).
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Processo penal
by TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Edition: 6 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 1982Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04T7275p] (1).
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Abuso de autoridade
by FREITAS, Gilberto Passos de | FREITAS, Vladimir Passos de. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1979Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04F4611a] (1).
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Pratica processual penal : procedimento comum ordinario
by GARCIA, Ismar Estulano. Edition: 4 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: ,oiania : AB, 1995Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04G2164p] (1). On order (1).
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Ordem jurídica e igualdade étnico-racial
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : SEPPIR, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8O652o] (1).
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31.
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Tribunal Penal Internacional : implementação do Estatuto de Roma no Brasil
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : MPM, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04T8226t] (1).
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Resumo de direito penal : parte geral
by FÜHRER, Maximilianus Claúdio Américo | FÜHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Edition: 5. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Malheiros , 1993Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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33.
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Administração pública transparente e responsabilidade do político
by MORAES, Antonio Carlos Flores de. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Belo Horizonte : Fórum, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02M8275a] (1).
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34.
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Código penal : Decreto-Lei n°2.848, de 7/12/1940, atualizada e acompanhado de legislação complementar, também atualizada. de súmulas e de índices: sistemático e alfabético-remissivo do código penal, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da lei de introdução, da lei das contravenções penais e das súmulas Edition: 42. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04C6699c] (1).
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Código penal : Decreto-lei n°2.848, de 7-12-1940, atualizado e acompanhado de legislção complementar, também atualizada, de súmulas e de índices: sistemático e alfabético-remissivo do código penal, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da lei de introdução, da lei das contravenções penais e das súmulas Edition: 41. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2003Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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Direito nos Estados Unidos
by Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Burueri, SP : Manole, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8G589dir] (1).
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Tráfico de drogas e constituição : sumário executivo, relatório de pesquisa/Colaboradores: Luciana Boiteux, Ela Wiecko Volmer de Castilho, Beatriz Vargas, Vanessa Oliveira Batista, Geraldo Luiz Mascarenhas Prado e Carlos Eduardo Adriano Japiassu Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ministério da Justiça/PNUD , 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8T764t] (1).
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Ética na administração pública
by CRES, Fábio Caldas. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : FDK, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.13C919e] (1).
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Resumo de direito penal : parte geral
by FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo | FÜHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Edition: 22. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Malheiros, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.09F437r] (1).
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Tribunal Penal Internacional : conceitos, realidades e implicações para o Brasil
by CARDOSO, Elio. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : FUNAG, 2012Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.08C2684t] (1).
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